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Minirreforma eleitoral pode ser votada nesta quarta-feira pela Câmara; saiba o que pode mudar

Para que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais de 2024, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano

Eleições: minirreforma eleitoral deve mexer na lei da ficha limpa  (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

Eleições: minirreforma eleitoral deve mexer na lei da ficha limpa (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 6 de setembro de 2023 às 06h02.

Última atualização em 6 de setembro de 2023 às 13h55.

O relator da minirreforma eleitoral na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentará nesta quarta-feira, 6, o texto do projeto que promete mudar algumas regras eleitorais já para o pleito de 2024. A reunião do grupo de trabalho está marcada para às 9h.

Na última segunda-feira, o GT realizou uma reunião a portas fechadas para definir os principais pontos do projeto. A expectativa é que o texto seja aprovado e encaminhado ao plenário.

Entre os pontos que devem constar no texto do relator, estão ajustes na federação partidária, flexibilização de regras de publicidade em campanhas, simplificação em prestação de contas e alteração na contagem do período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. O texto também deve tratar sobre as cotas de gênero e raça para candidatos e distribuição do fundo eleitoral.

Segundo relator, a ideia do projeto não é realizar grandes mudanças, mas fazer ajustes finos na lei, com base em algumas resoluções da Justiça Eleitoral.

Para que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano.

Veja os pontos que podem mudar na minirreforma eleitoral

  • Federações partidárias: o texto deve trazer um ajuste no prazo de constituição das federações. Hoje, de acordo com determinação do TSE, o prazo é seis meses antes das eleições.
  • Prestação de contas: o relator deve propor simplificação do processo, com definições claras dos critérios e ampliação do prazo.
  • Propaganda eleitoral: o texto deve te flexibilizar questões relativas a propaganda conjunta de “dobradinhas” ou “candidaturas cruzadas”. Pontos relacionados a propaganda na internet e a metodologia de patrocínio impulsionamento nas redes sociais, devem sofrer resistência dos parlamentares e ficar de fora da proposta final.
  • Ficha Limpa: A minirreforma deve repetir alguns pontos já debatidos no Código Eleitoral, aprovado pela Câmara, mas ainda parado no Senado. Um deles é sobre a inelegibilidade. O código alterou o período definido pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continua sendo de oito anos, mas começa a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.
  • Registro de candidatura: O grupo de deputados pode aprovar uma possível antecipação do prazo, com objetivo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para o julgamento das candidaturas. A ideia é evitar  decisões posteriores aos pleitos.
  • Violência política contra a mulher: projeto deve autorizar o uso de recursos do Fundo Partidário para contratação de serviços de segurança pessoal.
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