O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira, que propôs a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A sugestão foi feita ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ex-mandatário, em entrevista à CNN, a proposta alteraria o artigo 14 da Constituição Federal.

Alteração do Artigo 14 da Constituição Federal

O Artigo 14 da Constituição Federal, em seu quarto parágrafo, estabelece que os inalistáveis — aqueles que não podem se alistar eleitoralmente — e os analfabetos são inelegíveis.

"Uma das sugestões que encaminhei ao deputado Paulinho da Força foi uma sugestão de modificação constitucional que estabelecesse que aqueles que participaram e aqueles que também geraram o 8 de janeiro ficarão impedidos de qualquer elegibilidade durante oito anos, sem embargo de serem anistiados das penas", disse o ex-presidente.

Assim, a proposta contemplaria não apenas os participantes diretos dos atos em Brasília, mas também aqueles que contribuíram para os eventos acontecerem. Temer ainda ressaltou que a medida não interferiria nas punições criminais já estabelecidas, acrescentando que "o crime continuaria sendo punido".

Negociações sobre o Projeto de Lei da Anistia

Paulinho da Força segue nesta terça-feira com uma maratona de reuniões em Brasília para definição do texto. Ao longo do dia, ele se encontrará com centrais sindicais e bancadas de diferentes partidos para tentar fechar os termos do relatório que pretende apresentar ainda nesta semana.

A tendência é que o parlamentar apresente um projeto que reduza penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Paulinho passou a chamar a proposta de "PL da Dosimetria". Na segunda-feira, ele admitiu que a votação pode ficar para a semana que vem.

Pressões e sanções internacionais complicam a votação

Os encontros acontecem após as manifestações que levaram milhares às ruas no domingo contra a anistia e a PEC da Blindagem, e após as mais recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a pessoas próximas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fato que mexeu no tabuleiro das negociações.

Nesta terça-feira, Paulinho pretende avançar nas conversas para apresentar um relatório que consiga atrair uma maioria mínima no plenário. A agenda começa cedo, às 9h, com representantes das centrais sindicais, na liderança do Solidariedade. À tarde, será a vez de se reunir com bancadas partidárias em série: PL, PDT, Republicanos e MDB. Os encontros ocorrerão nas salas das lideranças dos respectivos partidos.

Pressões para a votação e equilíbrio nas negociações

Essas reuniões servirão para medir até onde é possível ir sem perder apoio de setores essenciais. Se ceder demais à pressão bolsonarista, Paulinho pode perder respaldo de governistas e do STF; se endurecer demais, corre o risco de ver o Centrão desembarcar.

Paulinho foi escolhido para a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve sua indicação chancelada por ministros do Supremo, entre eles o próprio Moraes, com quem mantém relação de amizade. O deputado, sindicalista histórico e com trânsito em diferentes frentes do Congresso, tenta se equilibrar entre pressões, enquanto a oposição bolsonarista defende que o texto contemple o perdão de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, do outro governistas e a pressão popular querem evitar uma anistia ampla.

PL da Dosimetria: redução de penas para crimes específicos

Paulinho afirma que o texto não tratará de casos individuais e que a única saída viável para obter apoio majoritário é restringir a proposta à redução de penas para crimes específicos ligados aos atos de 8 de janeiro — como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio. Por essa razão, ele rebatizou a proposta de PL da Dosimetria, numa tentativa de deixar para trás a alcunha de "PL da Anistia", que mobilizou críticas e protestos.

Impacto das sanções do governo Trump nas negociações

O contexto sobre a anistia se tornou ainda mais delicado nesta segunda-feira, quando Paulinho reconheceu que a nova rodada de sanções do governo Donald Trump contra o entorno de Moraes pode atrasar a votação, antes prevista para esta semana. As medidas incluíram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e empresas da família em uma lista de restrições financeiras amparadas pela Lei Magnitsky. Na prática, os Estados Unidos acusam o magistrado de abusar de sua autoridade para perseguir opositores políticos. Para Paulinho, essa ofensiva internacional "faz repensar tudo de novo" e pode mexer no humor do Congresso, já que ministros como Moraes e Gilmar Mendes vinham sinalizando não serem contrários aos entendimentos em torno da redução de penas.