São Paulo — Desde a manhã desta quinta-feira (28), o Ministério da Educação está enviando um novo comunicado para as escolas do país suspendendo o pedido de filmagem de alunos cantando o Hino Nacional.

A decisão de não receber as gravações, segundo a pasta, foi tomada pelo ministro Ricardo Vélez Rodriguez devido a "questões técnicas de armazenamento e de segurança".

O consultor jurídico do órgão, Cássio Cavalcante Andrade, disse ter recebido a notícia "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos".

Na última terça-feira (26), a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o Ministério se manifestasse sobre o pedido, uma vez que gravar alunos, sem autorização dos pais, é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o consultor jurídico do MEC, o ministro Vélez Rodríguez optou por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria "menos custosa aos cofres públicos" e "mais efetiva".

Entenda o caso

Na segunda-feira (25), o ministro do MEC direcionou para as instituições de ensino um email solicitando que no início do ano letivo diretores organizassem os alunos para cantar o hino.

O pedido também dizia para que uma carta, que terminava com o slogan de campanha do governo “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, fosse lida às crianças.

Na ocasião, Vélez Rodriguez alegou que a atividade faz parte da “política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.

A solicitação foi recebida com críticas e, pressionado, Vélez recuou na terça-feira (26). Um novo texto foi enviado para as instituições, sem o slogan e exigindo autorização dos pais para gravação e envio dos vídeos. As imagens seriam selecionadas “para eventual uso institucional”.

Críticas

O pedido do MEC provocou reações no meio educacional e entre os governadores dos estados brasileiros.

Grande parte dos Estados divulgou notas com críticas à mensagem MEC e ressaltando a autonomia das escolas no país.

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) lançou uma campanha nas redes sociais para expor os graves problemas da escolas brasileiras. 

Pela hastag #MinhaEscolaDeVerdade, o movimento planeja reunir relatos de estudantes de todo o país sobre as precárias condições do ensino, desde infraestrutura até atraso de pagamento de professores.