Brasília - O Ministério da Educação (MEC) formalizou nesta segunda-feira a criação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que deverá conferir, a partir de 2013, a qualidade e a eficiência do ciclo de propagação da instrução primária (do 1.º ao 3.º ano do ensino fundamental) das escolas públicas.

A portaria com a inclusão da ANA no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) desta segunda-feira.

"Entendemos ser extremamente importante a avaliação porque vai permitir ao Brasil avançar na meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade.

A avaliação será fundamental para que gestores possam implantar as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", disse, em nota, enviada o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.

A prova estava prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, publicado em julho, que falava numa "avaliação externa universal do nível de alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental, aplicada pelo Inep".

Segundo a reportagem apurou, a avaliação será feita a partir deste ano, com estudantes de escolas públicas que estiverem concluindo o 3.º ano do ensino fundamental. Uma nova portaria, regulamentando a ANA, deverá ser publicada pelo Inep nas próximas semanas. Por enquanto, não foram divulgadas previsões de gastos.

A criação de uma prova nacional para medir o grau de alfabetização de crianças foi antecipada pelo próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em março.

Na época, Mercadante afirmou que o novo exame seria uma ampliação da Provinha Brasil, que avalia o estágio de alfabetização e de conhecimentos básicos de matemática de estudantes do 2.º ano do ensino fundamental. "A Provinha Brasil é 'amostral'. Nós faremos um exame nacional para ver a qualidade do letramento", disse, na ocasião.

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Finalidades

Conforme estabelecido pela portaria, a ANA será uma avaliação censitária, de larga escala, que servirá para a produção de índices do nível de alfabetização e letramento dos alunos do ciclo de alfabetização do ensino fundamental.

A avaliação também deverá "contribuir para o desenvolvimento, em todos os níveis educativos, de uma cultura avaliativa que estimule a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação brasileira e adequados controles sociais de seus resultados" e "produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada unidade receba o resultado global".

Outra característica da recém-criada avaliação é usar procedimentos metodológicos "para coletar e sistematizar dados e produzir índices sobre o nível de alfabetização e letramento dos alunos do Ciclo de Alfabetização do ensino fundamental" e sobre as "condições intraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem".