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Marco Civil da internet garante liberdade, diz Dilma

A presidente disse que espera a aprovação do texto final do Marco Civil da internet pelo Senado, após intensa batalha na Câmara

Dilma durante cerimônia de posse dos novos ministros de Estado das Secretarias de Relações Institucionais e de Direitos Humanos da Presidência (Roberto Stuckert Filho/PR)

Dilma durante cerimônia de posse dos novos ministros de Estado das Secretarias de Relações Institucionais e de Direitos Humanos da Presidência (Roberto Stuckert Filho/PR)

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Da Redação

Publicado em 1 de abril de 2014 às 13h47.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sinalizou, nesta terça-feira, 01, durante a cerimônia de posse dos ministros de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que espera a aprovação do texto final do Marco Civil da internet pelo Senado Federal, após intensa batalha na Câmara. Segundo Dilma, a legislação deve garantir a liberdade.

"O governo federal muito se empenhou e a Câmara assim respondeu. E, certamente, esse processo continuará, ao transitar essa lei, pelo Senado. Essa que é uma das legislações mais modernas do mundo. Nosso Marco Civil será a ferramenta da privacidade, da liberdade de expressão, que servirá, de referência para os debates que ocorrerão no NETmundial, encontro sobre governança da internet, e que o Brasil sediará em abril próximo", disse.

Mudanças e competitividade

A presidente apresentou como feito importante de seu governo a aprovação de uma série de lei e mudanças como a desoneração da folha de pagamento, a regulamentação portuária geram emprego, e a destinação dos royalties para educação.

Essas mudanças seriam parte de um processo para ampliar a competitividade no País. "São leis que a médio prazo vão contribuir para mudar o patamar desenvolvimento do nosso País", disse.

"Foram aprovadas também leis que já estão mostrando seus efeitos para a melhoria das condições de vida da população, como a criação do Programa Mais Médicos. E leis que estão que estão gerando mais emprego e competitividade para economia brasileira, como a desoneração da folha de pagamentos e a nova regulamentação do setor portuário", afirmou.

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