Brasil

Marco Civil da Internet deve ser votado na 4ª no Senado

O pedido para que o projeto fosse votado logo partiu do governo, que pretende apresentar como lei na reunião da NetMundial


	Dilma Rousseff faz discurso: a presidente planeja apresentar uma proposta do Brasil para a governança global da Internet
 (AFP/Getty Images)

Dilma Rousseff faz discurso: a presidente planeja apresentar uma proposta do Brasil para a governança global da Internet (AFP/Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2014 às 18h59.

Brasília - Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede, que o governo pretende apresentar como lei na reunião da NetMundial, marcada para 23 de abril.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Reuters que a presidente pediu a ele, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a votação ocorra na próxima semana no plenário.

Braga disse que os senadores assumiram o compromisso de votar o projeto no dia 16, o que daria tempo a Dilma de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial, convocado pelo Brasil depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado a presidente e outros líderes mundiais, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

O Brasil considera a reunião, a ser realizada em 23 e 24 de abril em São Paulo, como ponto de partida de um debate para redefinir o conceito de governança na Internet.

Nessa reunião, Dilma também planeja apresentar uma proposta do Brasil para a governança global da Internet.

Antes do compromisso assumido pelo senadores com Dilma, havia previsão de que o projeto tramitasse em três comissões da Casa, permitindo um debate amplo da matéria, semelhante ao que ocorreu na Câmara dos Deputados. Até o início desta semana, os senadores já haviam apresentado 41 emendas à proposta.

Na Câmara, a proposta ficou sendo debatida por anos e quando chegou ao plenário levou meses até ser construído um acordo que permitisse sua votação.

Acompanhe tudo sobre:Política no BrasilGoverno DilmaSenadoMarco Civil da Internet

Mais de Brasil

Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade

Governo de SP investiga venda de bebidas adulteradas em bares na Mooca e no Jardins

Bolsonaro pode voltar ao hospital por crise de soluços, diz família

Fux decide que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026