A Avenida Paulista voltou a ser palco de manifestações contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Neste sábado, manifestantes se reúnem em São Paulo para protestar contra o texto conhecido como PL do Aborto.

A manifestação foi organizada por 60 coletivos da sociedade civil que tentam pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a frear a tramitação. Na última quarta-feira, a toque de caixas, o regime de urgência foi aprovado na Casa Legislativa.

O ato teve início às 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). Cartazes com palavras de ordem como "Fora, Lira" e "Aborto legal já" tomaram a avenida. A principal frase repetida pelos manifestantes foi "criança não é mãe, estuprador não é pai".

Parlamentares do PSOL como os deputados federais Sâmia Bomfim e Ivan Valente marcaram presença.

"A força do movimento feminista na rua vai derrotar esse projeto maldito", escreveu Sâmia no X (antigo Twitter). Já Valente destinou suas críticas a Lira: "Na ânsia de ter apoio da extrema direita na sucessão, Lira colocou em pauta atrocidades como o PL do Estuprador. Isso acendeu na sociedade um sentimento de aversão e colocou o povo na rua em protesto".

O que é a PL 1.904/2024?

O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.

Quem é o autor da PL do aborto?

Autor do PL do Aborto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

PL do aborto: 22 semanas e assistolia fetal

O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.

Qual é o limite máximo para se fazer um aborto?

No entanto, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática, isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período, o que contraria a lei brasileira, que não estabelece limite máximo para o procedimento.

A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na mesma data, o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Aborto é proibido no Brasil?

Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime, o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta, o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.

Avaliação de casos individualmente

De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.