Nesta semana, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de novas medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia por suspeita de tentar obstruir o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido faz parte do inquérito judicial 4.995/DF, instaurado em 26 de maio a pedido do STF, que investiga as ações de Eduardo Bolsonaro para buscar sanções e outras medidas por parte do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, de modo a pressionar pelo fim do processo que investiga o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.

Na sexta-feira passada, 15, a PF entregou um relatório ao STF — publicizado na quarta-feira, 20 —, no qual detalha as ações feitas por Bolsonaro e seus aliados e revela informações encontradas em celulares do ex-presidente após cumprimento de medidas de busca e apreensão.

Como parte da investigação, a PF apreendeu celulares de Bolsonaro em duas ocasiões, em 18 de julho e em 4 de agosto, e encontrou nos aparelhos conversas do ex-presidente com Eduardo e Malafaia, nas quais eles debatem estratégias para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a desistir do processo contra Bolsonaro.

Estas ações para tentar obter apoio de autoridades dos Estados Unidos para interferir em um processo na Justiça brasileira podem ser caracterizadas como crime de coação no curso do processo, o que motivou a abertura do inquérito.

Na segunda-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela aplicação de medidas contra Malafaia e por um pedido de esclarecimentos a Bolsonaro, entre outros pontos que se tornaram públicos ontem.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso.

Por que Silas Malafaia foi citado no processo?

Malafaia conversou com Bolsonaro sobre as ações tomadas por seu filho Eduardo nos Estados Unidos para convencer o governo americano a tomar medidas contra o Brasil.

Para o ministro Alexandre de Moraes, "a investigação demonstrou fortes indícios de sua participação na empreitada criminosa".

"Suas ações caracterizam claros e expressos atos executórios dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa", escreveu o ministro.

A PF aponta ainda que Malafaia "exerce um papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado, que visam coagir os Ministros do STF e outras autoridades brasileiras" e que ele "atuou na criação, produção e divulgação de ataques a ministros do STF".

Por quais crimes Silas Malafaia é investigado?

Os crimes apontados no inquérito da PF são os de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13).

Malafaia será preso?

Não há ordem de prisão neste momento. O processo atual determina o seguinte:

- Busca e apreensão de materiais relacionados aos fatos investigados. Moraes autorizou a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos.

- A PF apreendeu o celular de Malafaia na noite de quarta-feira, 20, quando ele desembarcou no aeroporto do Rio de Janeiro, vindo de Lisboa. Um relatório sobre o conteúdo do aparelho deverá ser apresentado em 15 dias.

- Proibição de sair do Brasil. Malafaia teve os passaportes cancelados e terá de devolvê-los em 24 horas.

- Proibição de manter contato com os demais investigados, como Bolsonaro e o filho.

Tudo indica que Malafaia seguirá como investigado no curso do processo a partir das provas que serão produzidas pela PF com base na busca e apreensão feita na quarta-feira.

Bolsonaro será preso? O que acontece com ele?

A decisão atual determina que a defesa de Bolsonaro preste esclarecimentos sobre as novas acusações em 48 horas. Ele é acusado de descumprir as medidas impostas antes, repetir condutas ilícitas e de risco de fuga.

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar, por ter descumprido medidas cautelares determinadas em outro processo.

Quais as acusações contra Bolsonaro?

O ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado em um processo mais amplo. Ele é réu na Ação Penal 2.668/DF, por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Esse processo está na reta final e seu julgamento será iniciado em 2 de setembro.

No caso atual, do inquérito, Bolsonaro, Eduardo e Malafaia são investigados por participarem de tentativas de impedir o andamento da ação penal.

Formalmente, ele é investigado por suspeita de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Bolsonaro e seu filho, Eduardo, têm atuado junto ao governo dos Estados Unidos para que os americanos pressionem o STF a desistir do processo, o que é considerado crime de coação pelas autoridades brasileiras.

"As ações de Jair Messias Bolsonaro, conforme salienta a Polícia Federal, demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir esta corte no julgamento da AP 2.668/DF", diz Moraes, na decisão.

Quais serão os próximos passos do processo?

A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para apresentar respostas sobre as novas acusações, e a PF terá 15 dias para fazer um relatório sobre os dados encontrados no celular de Malafaia.