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Sergio Moro (Adriano Machado/Reuters)
Gilson Garrett Jr
Publicado em 9 de março de 2021 às 15h02.
Última atualização em 9 de março de 2021 às 17h33.
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) - composta por cinco magistrados - decidiu pela continuação do julgamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas decisões da Lava Jato. O caso foi pautado de última hora pelo ministro Gilmar Mendes, no fim da manhã desta terça-feira, 9.
Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski entenderam que a decisão do ministro Edson Fachin, proferida na segunda-feira, 8, de anular todas as decisões de Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, não tem o efeito de perda de objeto no debate do Habeas Corpus que está em análise nesta terça-feira.
Na abertura da sessão, Gilmar Mendes disse que as duas matérias são de análise distintas. Para ele, enquanto o Habeas Corpus analisa a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a outra ação é sobre a competência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em julgar a ação, independentemente da titularidade.
Na visão do ministro Edson Fachin, as duas ações são correlatas e uma impacta a outra. Além disso, ele disse que houve novos fatos e que os ministros precisariam de mais tempo para analisar o caso. Ele também defendeu levar a decisão ao plenário.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, argumentou que não havia fatos novos, e que não seria motivo para adiamento do julgamento. Já a Procuradoria-Geral da República concordou com Fachin, pelo adiamento.
O julgamento que discute a suspeição de Moro teve início em 2018, quando Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. A análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes. Fachin e Cármen Lúcia podem mudar o voto nesta terça-feira.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação do ex-juiz Sergio Moro. Para ele, há “evidente ilegalidade” em diversas decisões de Moro no julgamento dos casos contra o ex-presidente Lula. Classificou o caso como "o maior escândalo judicial da nossa história". Pediu ainda a nulidade de todas as decisões de Moro contra Lula. Ponderou também que a decisão não se estende a outros julgamentos contra o ex-presidente.
“As ações denotavam a sua complexidade de uma ação acusatória proativa. E esses antecedentes são apenas faíscas de uma não escondia ação de seu objetivo maior: inviabilizar de forma definitiva a participação de Luiz Inácio Lula da Silva da vida política nacional”, disse.
Gilmar Mendes ainda caracterizou ações de Moro e da Lava Jato como "compatíveis com regimes totalitários”. Entre elas está a condução coercitiva do ex-presidente, em 2016, em que ele foi levado a prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “Era um modelo de um hediondo estado de espetáculo de caráter policialesco”, afirmou.
Nunes Marques
O ministro disse que não tinha uma opinião formada sobre o caso e pediu vistas. Com isso, ele vai proferir seu voto em uma nova data, ainda não definida. Mesmo assim, o julgamento continuou.
Ricardo Lewandowski
Lewandowski considerou que Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula. Disse que o ex-juiz cometeu sucessivos atos ilegais e contrários às regras da magistratura. "Os fatos reforçam os atos do ex-magistrado, caracterizados pela subjetividade, parcialidade, motivação politica e interesse pessoal", disse.
Ele ainda destacou que foi "espantosa" a troca de mensagens entre Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, responsáveis pela Lava Jato em Curitiba, e reveladas pelo site The Intercept Brasil.
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