São Paulo - Completa cinco anos nesta terça-feira o maior acidente da aviação brasileira, a explosão do Airbus da TAM que deixou 199 mortos em julho de 2007. Até hoje, ninguém foi julgado pelo acidente. Em julho do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra a ex-diretora da Anac Denise Abreu, o diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos, e o vice-presidente de operações da empresa, Alberto Fajerman, por envolvimento na tragédia.

Denise Abreu tornou-se ré pelo crime de imprudência por ter liberado a pista do aeroporto sem as mínimas condições de uso. Já os dois ex-funcionários da TAM responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Para homenagear as vítimas da tragédia, será inaugurada às 19 horas desta terça, a Praça Memorial 17 de Julho. Pouco antes, às 17h30, uma missa campal vai ser rezada no local pelo bispo diocesano de Santo Amaro, d. Fernando Antonio Figueiredo. Segundo a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo JJ3054 (Afavitam), são esperadas cerca de 500 pessoas.

As obras começaram há um ano e seguiram projeto feito por parentes das vítimas - elas terão seus nomes esculpidos na mureta que cerca o espelho d'água, localizado em volta de uma amoreira que resistiu à explosão da aeronave, no centro da praça. Para familiares, a árvore simboliza a vida e, por isso, é o principal elemento da homenagem.

À beira da Avenida Washington Luís, bem na frente do Aeroporto do Congonhas, na zona sul, o memorial é cercado por um muro em formato de arco. Ele foi projetado nos moldes de um mirante. Na parte interna, bancos e brinquedos já estão instalados. Vice-presidente da associação de parentes, Archelau Xavier diz estar satisfeito com o resultado final da obra. "A prefeitura cumpriu o acordo. Agora, só falta esculpir os nomes de todas as vítimas. Eles estarão lá, mas em adesivos. Fizemos essa opção para que os parentes confiram e aprovem", afirma.

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Recuada em relação à avenida, a praça terá espaço ainda para a prática de skate e caminhada. "Esperamos que seja um local agradável e vivo para a comunidade", diz Xavier. Nos últimos quatro anos, ainda protegido por tapumes, o espaço onde ficava o prédio administrativo da TAM, destruído no acidente, foi usado por parentes para homenagens com fotos ou flores.

A entrega da praça não encerra a luta dos familiares. "Nossa maior batalha é pela condenação dos responsáveis pelo acidente. Esperamos que, como nós, eles sofram as consequências."

A tragédia - No dia 17 de julho de 2007 o voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo. O aeronave pousou por volta das 18h40 no aeroporto de Congonhas, na capital, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um prédio da própria empresa e pegou fogo. No avião estavam 187 pessoas e, nas proximidades do local do acidente, 12. Todas morreram.

A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia vinte dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.

O processo - Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”. A ex-diretora da Anac se diz inocente e nega ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de um ano ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

Os então diretores da TAM são acusados de terem sido negligentes por permitir que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das más condições da pista, "em especial nos dias de chuva". Segundo a denúncia, os dois diretores foram negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos. Em depoimento à Polícia Federal, ambos negaram as acusações, mas podem pegar até quatro anos de prisão.

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No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter “deixado de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado” a partir de janeiro de 2007. Nesta data, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas em condições de chuva.

Os três réus pleiteiam a absolvição sumária no processo, parado desde a entrega das defesas prévia. Eles ainda não foram ouvidos pela Justiça.

Condenação - Autor da denúncia, apresentada há cerca de um ano, o procurador da República Rodrigo de Grandis aguarda a continuidade do processo para marcar depoimentos dos réus e das testemunhas. "É bastante improvável a absolvição sumária em um caso como esse", disse. O procurador não arrisca estipular uma data para o julgamento, mas, pelo andamento processual, não deve ocorrer antes de dois anos.

Se condenados, Denise, Fajerman e Castro podem pegar de 1 a 3 anos de detenção, caso o juiz entenda que o crime foi culposo - sem intenção. Mas se a Justiça levar em consideração a destruição completa da aeronave - e o número de mortos -, a pena pode variar entre 4 e 12 anos.

Defensor de Denise Abreu, o advogado Roberto Podval afirma que ela está servindo de "bode expiatório". "O trabalho na Anac era puramente jurídico. Mesmo na Anac, havia responsáveis pela segurança", afirma. Já Alberto Fajerman diz que ter seu nome entre os réus foi uma surpresa. "Minha expectativa é que o juiz entenda que não tive nenhuma participação nesse acidente."