Para provar que não tem culpa de não haver 13º do Bolsa Família neste ano, após acusação do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta desta sexta-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 1.000, que trata da prorrogação do auxílio emergencial e incluiria o benefício extra do programa de transferência de renda. O texto poderia ser votado já nesta sexta, mas o governo pediu que fosse retirado de pauta. Maia aceitou o pedido e voltou a dizer que Bolsonaro mentiu.

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No plenário, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), explicou que a MP não foi pautada antes porque o Executivo entendeu que havia mudanças que resultariam em aumento de gastos sem previsão de dotação orçamentária. "O governo quer esclarecer que hoje tivemos aquela informação sobre a medida provisória que tratava do 13º do Bolsa Família, que foi, na verdade, pedido para não ser votada", reconheceu Barros.

Segundo o líder do governo, o relator da medida, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), incluiu benefício de um salário mínimo de abono natalino para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e não havia recursos orçamentários para cobrir esse gasto. "Portanto, o Ministério da Economia pediu que a medida não fosse votada", afirmou.

Ao pedir a retirada de pauta da medida, o deputado argumentou também que a MP 1.000 já cumpriu os efeitos, já que a duração do auxílio emergencial é até o fim de 2020. O objetivo da MP era prorrogar por mais três meses o auxílio, de outubro a dezembro. Os benefícios estão praticamente liquidados, afirmou. "Portanto, não há necessidade, como todas as medidas de crédito, de ser apreciada, na medida em que os seus efeitos já foram cumpridos", disse Barros.

Críticas

Ao chegar ao plenário, nesta sexta, Maia reforçou que Bolsonaro mentiu ao acusá-lo de impedir a votação. “O presidente da República mentiu em relação à minha pessoa. Aliás, muita coincidência que a narrativa que ele usou ontem e a narrativa que os 'bolsominions' usam há um ano comigo, em relação as MPs que perdem a validade nessa Casa, é a mesma", apontou Maia. "É uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários do presidente da República", apontou.

O motivo de não haver o 13º do Bolsa Família em 2020 é a falta de dinheiro, admitida pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou Maia. "Hoje, o próprio ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente é mentiroso, quando disse que não há recursos para o 13º do Bolsa Família”, disse. Mais cedo, nesta sexta, em coletiva de imprensa, Guedes se colocou contra o benefício extra.

"Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família", disse o ministro. Segundo ele, "é lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade e a lei". A versão é diferente da exposta pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em live semanal nas redes sociais, quando disse que "não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar".

Ainda na quinta-feira, Maia reagiu e chamou o presidente de mentiroso. E, como retaliação, colocou em pauta a MP 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial até o fim do ano. No texto, seria incluído o pagamento do 13º do Bolsa Família. O problema, para o governo, é que a oposição conta com a discussão dessa MP para tentar ampliar o valor do auxílio emergencial, dos atuais 300 reais para 600 reais, e a duração do benefício, até o fim da pandemia.

O governo prometeu o pagamento do 13º do Bolsa Família durante a campanha eleitoral. O benefício extra foi pago pela primeira vez em 2019. Se fosse pago novamente este ano, poderia ser caracterizado como despesa permanente, afirmou Guedes. Exigiria, portanto, compensação por meio de corte de gastos ou aumento de receitas, opções inviáveis por conta do "pandemônio da pandemia", explicou.

Incompentência

No plenário, Maia também reforçou ser contra a agenda de costumes defendida por Bolsonaro e reafirmou a postura de adversário do governo nesse tipo de pauta. "Estarei onde sempre estive: do lado da democracia, contra a agenda de costumes que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que gera ódio entre as pessoas", afirmou. "Como essa é a agenda do presidente, eu continuarei sendo um leal adversário do presidente da República naquilo que é ruim para o Brasil", continuou.

"Serei um aliado do governo, e não do presidente do governo, nas pautas que modernizam o Estado brasileiro. Respeitando o limite de gastos, já que nossa carga tributária é muito alta e a população não merece, mais uma vez, pagar a conta da incompetência e da falta de coragem do governo de enfrentar aquilo que prometeu", concluiu o presidente da Câmara.