O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está propondo ao governo a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um regime extraordinário fiscal e de contratações exclusivamente para ações de contenção à crise do coronavírus. “A ideia é criar um orçamento de guerra e tudo que for aprovado terá início, meio e fim”, afirmou Maia, durante debate online realizado pelo banco BTG Pactual, que faz parte do grupo empresarial que controla a EXAME.

Maia afirmou que o objetivo é viabilizar os investimentos e gastos necessários para que a economia brasileira se recupere, sem comprometer as contas futuras do governo. “Não podemos ter um aumento da despesa num momento em que o país ficará mais pobre”, afirmou o deputado. “Por isso precisamos separar o que é emergencial e o que não é”.

Passada a crise, Maia acredita que tanto os estados, quanto o governo federal, terão de repensar a sua realidade em virtude da queda na arrecadação. “É óbvio que, com a recessão, é isso que vai acontecer”, afirmou.

A segregação do orçamento também dará ao servidor público maior segurança para tomar decisões. “Dessa forma, ele não vai ter a preocupação de ser julgado por improbidade administrativa, daqui a um ano”, disse Maia. Pela proposta do deputado, o TCU teria até 90 dias para analisar as contas emergenciais e participaria diretamente da elaboração desse orçamento segregado.

Reformas e prioridades da Câmara

Maia defendeu que o governo, o parlamento e o setor privado atuem de forma mais integrada para evitar um aumento brusco no desemprego. O papel do executivo, nesse caso, seria o de construir as condições para que essa união de forças aconteça.

O ambiente na Câmara, neste momento, é de aprovação do que é urgente. Nesse sentido, Maia afirma que o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, está bem avançado e tem chance de ser votado já nas próximas semanas. Medidas de enfrentamento da crise também devem ter prioridade.  “Tudo que for relacionado à crise, favorece o entendimento”, disse o presidente da Câmara. “Para projetos de médio e longo prazo, é preciso criar uma narrativa de convencimento dos deputados”.

Ele também afirmou que não enxerga a necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo para declarar estado de sítio.

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