Terezinha, Maria de Fátima, Ana Paula e Deize têm muitas características em comum: são mulheres, mães, negras e moradoras de comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Mas o que as levou hoje (6) a participar hoje (6) de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a experiência trágica de perder um filho assassinado.

Entre lágrimas e desabafos, as mães manifestaram indignação com a conclusão da Polícia Civil de que se tratou de legítima defesa a morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, pela Polícia Militar.

A morte ocorreu no Complexo do Alemão, em 2 de abril deste ano. Segundo o titular da Divisão de Homicídios da Capital, Rivaldo Barbosa, os policiais trocaram tiros com traficantes, e Eduardo estava na linha de tiro.

A família da vítima nega que houvesse tiroteio no momento, e afirma que Eduardo estava sentado no portão de casa, quando foi atingido.

"Vem dizer que foi em legítima defesa? Quer dizer que meu filho estava trocando tiro com eles? Isso não existe. Meu filho era uma criança que estudava o dia inteiro no colégio e não tinha tempo para se misturar com quem não presta. E meu filho era uma criança amável, uma criança muito querida", disse Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo.

"Não teve troca de tiros em hora nenhuma. O único tiro foi o que matou meu filho. Vou lutar com unhas e dentes, porque esse crime não pode ficar impune".

Campanha Jovem Negro Vivo

A Anistia Internacional vai levar Terezinha para a Europa no próximo dia 10, como parte da internacionalização da campanha "Jovem Negro Vivo", que chama a atenção para os altos índices de violência contra essa população.

A mãe de Eduardo contará sua história em eventos públicos, encontros de ativistas e para autoridades locais em quatro países: Espanha, Suíça, Inglaterra e Holanda.

"Estou levando o caso do meu filho para fora do Brasil e vou detonar com o estado do Rio de Janeiro. Vou mostrar como o estado age aqui com as pessoas inocentes. Primeiro, eles atiram, para depois perguntar quem é", criticou Terezinha.

"Quem foi punida sou eu, que vou ficar o resto da vida sem ver o meu filho".

Ana Paula de Oliveira Gomes, mãe de Jhonatan de Oliveira, morto em 14 de maio em Manguinhos, compartilhou do sentimento de indignação: "A gente não aceita isso. Enquanto mães que tivemos um filho arrancado da gente pela mão de ferro do Estado, a gente espera o mínimo de resposta, que é a justiça. Seria a única coisa que acalentaria um pouco a dor".

Um policial militar responde pela morte de Jonathan, e o caso terá a próxima audiência no ano que vem, para que sejam ouvidas testemunhas de defesa. Para Ana Paula, as mortes de jovens nas favelas só recebem atenção da justiça se houver muita luta da família:

"Quando se mata na favela, o morto que é investigado, porque ele é colocado como culpado. Nós não temos direito ao luto. Temos que correr, lutar e mostrar à sociedade que nossos filhos são vítimas, sim", disse ela, pediu união às mães: "Chamo todas as mães, e as que são mães de traficantes também. Tem pena de morte no Brasil? Nas favelas, têm. Para nós, que somos pretos e favelados, têm. Mas todo mundo tem direito a julgamento".

Moradora da Rocinha, Maria de Fátima dos Santos Silva teve o filho Hugo Leonardo dos Santos Silva morto em 2012. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, mas ela afirma que foi uma execução.

Para ela, a notícia de que a Polícia civil considerou o caso de Eduardo como legítima defesa foi "uma bomba": "Pra mim, foi uma bomba. Não esperava isso. É uma pouca vergonha dessa nossa Justiça", disse.

Hoje engajada na luta pelo respeito aos direitos humanos, ela guarda um banner com duas fotos do filho que leva para todos os eventos de que participa.

Quando o crime ocorreu, no entanto, ela lembra que a tristeza e o medo venceram: "Me arrependo, me culpo de não ter começado a buscar Justiça no mesmo dia [que ele morreu]. Só fui me dar conta quando aconteceu o caso do Amarildo. Meu filho era usuário de drogas, bebia, mas ele trabalhava e buscava o dinheiro para o sustento dele. Ele me ajudava e ajudava a filha dele", diz ela, que conta ter ficado paralisada ao saber da morte do filho.

Mãe de Andreu de Carvalho, morto aos 17 anos quando foi detido para cumprir medida sócio educativa, Deize Carvalho não considera que a conclusão das investigações foi uma surpresa.

Descrente, ela afirma que a conclusão é "mais fácil" para o Estado: "O Estado não vai assumir os seus erros. Nunca vai dizer que ele é culpado e provar sua culpabilidade. O fato de dizer que foi em legítima defesa é muito mais fácil do que que foi um policial matou", diz ela, que critica: "Enquanto o Estado continuar legitimando, eles vão continuar cometendo".

Controle de Armas

Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o subsecretário de educação, valorização e prevenção, Pehkx Jones, defendeu que o controle de armas pesadas como fuzis e granadas é um dos principais pontos na questão da letalidade.

"Precisamos dar um basta nas armas no estado do Rio de Janeiro".

Jones apresentou números que mostram o aumento na apreensão de fuzis e granadas no estado neste ano. Enquanto em 2014 foram apreendidos 279 e 718 granadas, neste ano o número chegou a 218 e 461 em julho.

Ex-presidente da CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) criticou o enfoque dado ao tráfico de armas de grosso calibre e argumentou que a maior parte dos assassinatos acontece com o uso de armas menores e fabricadas no Brasil.

"Tem tempo que a secretaria cria essa cortina de fumaça falando das fronteiras e dos fuzis. Mas vocês sabem que isso não é verdade", disse ele, que afirmou que é preciso fiscalizar mais as empresas privadas de segurança e investigar os autos de resistência.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI dos assassinatos de jovens no Senado, destacou que há um tratamento diferente na repressão ao tráfico dependendo da classe social e da raça da população.

"Existe tráfico em Copacabana, Ipanema, mas em Copcabana e Ipanema não entra caveirão. Não entra com essa lógica de intervenção agressiva que acaba matando muitos inocentes em comunidades".

Mencionado por muitos críticos de ações da Polícia Militar em favelas que falaram na audiência pública, como o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, o termo "política de extermínio", para o representante da PM, coronel Ibis Pereira, não está correto.

"Quando a gente diz que há uma politica de extermínio, a gente pensa em ações coordenadas, articuladas e deliberadamente voltadas para isso. E não me parece que seja esse o caso. É falta de política. Temos uma constituição de 27 anos e há 27 anos é descumprida. O sistema de justiça criminal brasileiro, previsto na Constituição Federal, até hoje não saiu do papel. Não temos sistema de justiça criminal, temos ilhas e com ilhas não dá para formular políticas de segurança. Temos ações, até bem intencionadas, mas políticas nós não temos".