O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta terça-feira, 19, de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia (MME). Em entrevista coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse que o governo prepara meios para buscar o equilíbrio entre a segurança energética e a modicidade tarifária. “Estamos preparando medidas provisórias para que a gente tenha políticas claras, que sejam necessárias para a segurança energética, por que não podemos esquecer que há menos de dois anos estivemos à beira do colapso energético, que custou caro para o consumidor brasileiro", afirmou o ministro.

A reunião acontece em meio à insatisfação do setor de biodiesel com a regulamentação aprovada em novembro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) que abre o mercado brasileiro ao produto internacional ao autorizar a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil. Na manhã desta terça, entidades querem entregar ao governo uma carta na qual pedem a revogação da resolução.

Segundo o texto aprovado, o volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. A resolução altera uma norma anterior, que limitava a comercialização do biodiesel importado apenas para fins de consumo próprio ou para uso experimental autorizado pela agência.

No documento, as entidades afirmam que a não revogação da resolução do CNPE é uma "ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil, à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país". 

Fora isso, ainda segundo o documento, a entrada do produto importado vai contra o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodísel (PNPB). A política visa estimular a produção do biocombustível e apoiar a participação da agricultura familiar na sua cadeia de produção.  "Essas bases não seriam atendidas pelo produto importado que poderá chegar ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento", argumentam as entidades que estiveram presentes na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada em Salvador na última quinta-feira.

Leia a íntegra da carta ao governo federal:

As entidades sindicais representativas da agricultura familiar, as associações e cooperativas da agricultura familiar e as associações dos produtores de biodiesel presentes na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Salvador, em 14/12/2023), manifestaram de forma unânime, a necessidade de revogar a resolução do CNPE que autoriza, de forma precária, a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país.

A não revogação desta medida é uma eminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil (portanto, a oferta de farelo), à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país.

A inserção do biodiesel importado no mercado nacional vai contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado em 2005, uma política pública extremamente necessária e estratégica para a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis nos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Essas bases não seriam atendidas pelo produto importado que poderá chegar ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento.

Esta medida está na contramão do recente comando do Governo Federal, dada por meio da resolução CNPE n o 03, de 20 de março de 2023, em que se retoma o aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel, condicionada a um direcionamento dos esforços das empresas para uma maior participação da agricultura familiar do Norte, Nordeste e Semiárido, numa mensagem clara de que o biodiesel deve participar da construção de soluções para a garantia da segurança alimentar e de redução das desigualdades regionais.

As entidades abaixo assinadas pleiteiam que a medida que permitiu a importação de biodiesel seja revogada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já em sua próxima reunião, que ocorrerá ainda em dezembro.

– Abiove – AGMAAC – Agropasto – Aprobio – Contraf – Cooap – Coomtrata – Coopafi – Coopaou – Coopaq – Coopcasa – Coopeagri – Cooperafir – Cooperflores – Coopermata – Coopersertão – Copes – Elo de Valores – Fetraf-BA – Fetraf-RS – Frigbahia – PBIO – Ubrabio –  Unicafes – Unicafes–PR – Unisol – Unisol-PI

Importação do biodisel para mistura

A resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel de origem fóssil altera as Resoluções ANP nº 777/2019 e nº 857/2021. "A liberalização das importações de biodiesel pelo Brasil poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros", explicou a agência em nota à época.

Antes, a proporção da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel do país era de 12%. A importação já era permitida para fins experimentais e uso próprio, mas proibida para a adição na mistura. De acordo com a resolução, cada distribuidor de combustível pode importar até 20% do volume total adquirido para a mistura obrigatória.