São Paulo — O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu prazo até amanhã para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal de Curitiba (PR), onde deverá ser preso. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo despacho emitido nesta quinta-feira (5), o ex-presidente tem até às 17h desta sexta (6) para se apresentar para o cumprimento do mandado de prisão.

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em
Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", diz o texto.

Moro determinou que a apresentação de Lula para cumprimento da prisão seja acertada com a defesa do petista e com o superintendente da Polícia Federal no Paraná e que seja reservada uma sala para que Lula inicie o cumprimento da pena. O magistrado também proibiu o uso de algemas durante o cumprimento do mandado.

A autorização para o mandado de prisão foi liberada nesta tarde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mesmo que confirmou a condenação de Lula em segunda instância. Um ofício do TRF-4 autorizou o juiz federal Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente.

A decisão de Moro acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, na madrugada de quinta-feira, um pedido de habeas corpus a Lula e de o TRF-4 negar embargos de declaração contra a condenação pela corte em segunda instância.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, mas deve ficar impedido de concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados em órgãos colegiados do Judiciário, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Lula foi condenado foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro e teve sua condenação confirmada, em segunda instância, pela 8ª Turma do TRF-4. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que ele recebeu, da empreiteira OAS, um apartamento tríplex na cidade litorânea de Guarujá (SP) como pagamento de propina em troca de contratos vantajosos com a Petrobras.

O petista nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Lula, que é réu em outros seis processos, afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

RECURSOS

A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais.

O acórdão que rejeitou os embargos de declaração foi publicado na terça-feira (27). Com isso, os advogados de Lula teriam até o próximo dia 10 para apresentar os novos recursos. No entanto, como lembra o jurista Davi Tangerino, da FGV Direito SP, a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena.

Veja a íntegra do despacho de Sérgio Moro que determinou a prisão do ex-presidente:

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