O plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um modelo de reajuste do salário-mínimo que considera a média de crescimento do PIB dos cinco anos anteriores ao aumento, além da inflação do ano anterior, de acordo com integrantes da campanha petista.

O detalhamento de uma das propostas de Lula já faz parte da estratégia petista para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições e, ao mesmo tempo, sinalizar previsibilidade para um eventual governo. O PT tem sido cobrado a apresentar bases concretas do plano de governo de Lula.

Por outro lado, o salário-mínimo nunca teve aumento real no governo do presidente Bolsonaro. E, em caso de um novo mandato, eles não tem trabalhado com valorização real (acima da inflação) do salário-mínimo, devido ao impacto nas contas públicas.

O objetivo da regra em estudo é garantir um ganho real, ou seja, acima da inflação, como defende Lula. E esse percentual acima do índice de preços seria calculado com base no crescimento médio do PIB de anos anteriores.

Por esse modelo, em 2023, o salário-mínimo seria reajustado considerando a inflação de 2022 (medida pelo INPC), além do crescimento do PIB de cinco anos anteriores.

O aumento real do salário-mínimo é considerado uma das ações das quais Lula não abre mão, mas até agora não havia clareza sobre qual seria a forma de reajuste.

Durante o governo Bolsonaro, desde 2020, o salário-mínimo vem sendo reajustado apenas considerando a inflação medida pelo INPC. Dessa forma, não há aumento real. Por isso, a previsão hoje é que o piso nacional suba de R$ 1.212 para R$ 1.292, considerando uma inflação de 6,54%. O INPC é um índice que mede a variação de preços das famílias que recebem até cinco salários-mínimos.

Uma simulação considerando o PIB entre 2017 e 2021 e a atual previsão de inflação para este ano mostra que o salário-mínimo seria de R$ 1.305 — o dado do crescimento da economia em 2022 só sairá em março de 2023.

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Modelo adotado a partir de 2020

O atual formato, sem aumento real, foi adotado a partir de 2020. De 2007 a 2019 era usada uma fórmula dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Mas nem sempre o salário-mínimo subiu acima da inflação — em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

Considerar a média do PIB é, portanto, uma mudança na política que o próprio PT estabeleceu quando Lula ainda era presidente, e que foi renovada por Dilma Rousseff.

A regra também tem um impacto sobre as contas públicas. Uma estimativa corrente é de que cada R$ 1 de aumento do salário-mínimo representa um impacto nas cotas públicas de R$ 330 milhões por ano. Isso ocorre porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

O PT não detalhou ainda, porém, qual regra pretende adotar para as contas públicas em substituição ao teto de gastos, que trava as despesas federais. O partido avalia uma série de modelos, entre eles a adoção de uma norma com crescimento real das despesas e que privilegie investimentos.

"Há um compromisso com as contas públicas, sempre garantindo prioridade para investimento", disse Wellington Dias, ex-governador do Piauí e um dos principais auxiliares de Lula na campanha.

Dias também afirma que o programa petista prevê um plano emergencial no curto prazo

"E também metas para curto, médio e longo prazo, gerando estabilidade e previsibilidade e criando ambiente seguro para investimentos no setor privado e também setor público", disse.

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