O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei antifacção após reunir ministros na tarde desta sexta-feira, 31, para discutir a medida. A expectativa é que o texto, que atualmente está na Casa Civil, seja enviado ao Congresso ainda hoje.

Logo após a finalização do projeto, o presidente Lula explicou a medida eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas", disse Lula em uma publicação no X (antigo Twitter).

O presidente afirmou que a medida vai contribuir no combate do crime organizado junto com a PEC da Segurança Pública. "A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos",

E acrescentou: "As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação".

Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.

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— Lula (@LulaOficial) October 31, 2025

O encontro desta sexta-feira contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A reunião ocorreu em meio à crise de segurança pública desencadeada pela megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em ao menos 214 mortes. As críticas do governador Cláudio Castro (PL) à suposta falta de cooperação do governo federal com sua gestão na área de segurança pública colocou o Planalto em alerta.

De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, disse.

Na quarta-feira, Lewandowski negou saber da operação e, no dia seguinte, viajou ao Rio para anunciar a criação de um Escritório de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de "eliminar barreiras" entre os governos estadual e federal.

O grupo será comandado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Cesar Santos, e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. O anúncio foi feito após uma reunião entre os representantes do governo do Rio e federal. Além disso, o estado poderá recrutar peritos criminais da União e aumentar o efetivo da Força Nacional do Rio e da Polícia Rodoviária Federal no estado. Há também a intenção de intensificar as ações de inteligência da Polícia Federal para sufocar o braço financeiro das quadrilhas.

Em meio à crise, Lula pediu celeridade na análise legal do projeto de lei antifacções. Na semana passada, a minuta do projeto foi levada ao Planalto por Lewandowski. O texto estava na AGU quando ocorreu a megaoperação no Rio de Janeiro, e, por determinação de Jorge Messias, foi enviado com parecer favorável para a Casa Civil no mesmo dia.

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(Com informações da agência O Globo)