O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de "sacanagem" trechos da privatização da Eletrobras e voltou a criticar o poder de decisão do governo no Conselho de Administração. Hoje, o governo tem mais de 40% do capital total da estatal, considerando participações indiretas. Mas o poder de voto é limitado a 10%.

"Veja a sacanagem. E tem gente preocupada com o que eu falo. E o que eu falo é o que aconteceu. Veja a sacanagem. O governo tem 43% das ações da Petrobras (presidente se confunde, quis dizer Eletrobras). 43%. Mas no conselho só tem direito a 1 voto. Então, nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de voto de acordo com a quantidade de ações que ele tenha", disse.

Venda da Eletrobras

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder de decisão no Conselho de Administração da Eletrobras, empresa de geração e distribuição de energia, privatizada no ano passado ainda na gestão de Jair Bolsonaro.

Hoje, qualquer acionista da Eletrobras tem o poder de voto limitado a 10%, independentemente do tamanho de sua fatia no capital total. O modelo escolhido é uma forma de prevenir a formação de blocos de controle e garantir a manutenção da Eletrobras como uma corporation, como o mercado chama empresas de capital majoritário pulverizado, sem controle.

Lula deu as declarações durante evento de lançamento do Plano Plurianual (PPA) Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo, em Salvador.

O presidente estava acompanhado dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Margareth Menezes (Cultura), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Welington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Ana Moser (Esportes), Rui Costa (Casa Civil), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), além da primeira dama Janja da Silva.

Eletrobras e divisão de acionistas

Embora tenha tido o seu controle vendido a investidores privados em uma nova emissão de ações na Bolsa, que diluiu a parcela majoritária do governo no seu capital, a Eletrobras ainda tem a União como um de seus principais acionistas.

No último domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que o processo de desestatização da empresa foi um acerto do Congresso e disse que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de questionar a privatização da Eletrobras causa uma “preocupação muito forte”.

Correios fora da lista de privatização

O governo federal tem 33,05% das ações, e o BNDES tem outros 7,25%. Fundos do governo ainda controlam 2,31% das ações. Com isso, o governo tem mais de 40% do capital total da estatal, mas não o suficiente para exercer o controle da empresa. Estão diluídos entre investidores privados 57,4% das ações.

O governo argumenta que a União tem mais de 40% das ações com direito a voto, considerando a fatia do BNDES e seu braço de participações, a BNDESPar, e deveria ter mais assentos e votos no colegiado.

Críticas à privatização da Eletrobras

Lula afirmou que "não vai ficar quieto" e que "vai brigar muito" pela revisão das condições estabelecidas na privatização. O presidente disse ainda que não vai "vender mais nada" da Petrobras e descartou a privatização dos Correios.

"Nós não vamos ficar quietos. Nós vamos brigar muito por isso, nós não vamos vender mais nada da Petrobras. O Correio não será vendido, nós vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o diesel mais barato, que a gente possa voltar a construir navio, fazer sonda, plataforma e recuperar o maior patrimônio que o brasileiro construiu", disse.

Durante viagem a Londres para a coroação do Rei Charles III, o presidente Lula criticou o processo de privatização da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.