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Lula assina PL da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil; texto vai ao Congresso

Projeto é uma das bandeiras de campanha do presidente e esperança do governo melhorar a popularidade de Lula

Lula: petista aposta na isenção para diminuir queda na popularidade (Canal Gov/Divulgação)

Lula: petista aposta na isenção para diminuir queda na popularidade (Canal Gov/Divulgação)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 18 de março de 2025 às 06h01.

Última atualização em 18 de março de 2025 às 13h31.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

O PL foi entregue ao Congresso. A ministra Gleisi Hoffmann (SRI), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os líderes do governo também participaram do evento.

O projeto é uma das bandeiras de campanha do presidente e esperança do governo melhorar a popularidade de Lula, que vem em queda desde outubro, com a alta do preço dos alimentos e dificuldades na comunicação. 

Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026.

Segundo Haddad, a medida custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A projeção inicial do governo era de um custo de R$ 35 bilhões. No evento, Haddad afirmou que "o governo mira as pessoas com renda superior a R$ 1 milhão por ano para compensar a isenção de IR para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil"

Para compensar a renúncia fiscal, o governo criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Confira a tabela de descontos do IR que deve valer a partir de 2026:

Renda MensalDesconto (%)Imposto sem desconto (R$)Imposto final a pagar (R$)
R$ 5.000,00100%R$ 312,89R$ 0
R$ 5.500,0075%R$ 436,79R$ 203,13
R$ 6.000,0050%R$ 574,29R$ 417,85
R$ 6.500,0025%R$ 711,79R$ 633,57
R$ 7.000,000%R$ 849,29R$ 849,29

Anúncio em dezembro gerou reação negativa do mercado

A medida foi anunciada por Haddad em pronunciamento em rede nacional no fim de 2024 em conjunto com medidas de corte de gastos.

Na época, a percepção sobre o quadro fiscal do governo piorou no mercado financeiro e o dólar bateu recorde e ultrapassou a casa de R$ 6. Hoje, a moeda está em seu menor patamar em 4 meses.

De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro, 75% dos brasileiros aprovam a medida. 61% acreditam que alguém da sua família ou eles próprios serão beneficiados pela medida.

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