O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a "batalha" contra o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 tem de ser feita pelo "povo", porque a "extrema direita" tem força no Congresso.

"Outra coisa que temos de saber, se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia. É importante vocês saberem porque o Congresso, vocês sabem, não é eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem  e ser feita também pelo povo", disse Lula em Belo Horizonte.

O governo vem atuando para tentar travar o avanço da anistia, que ganhou força na oposição e no Centrão. Articuladores políticos de Lula vão procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar neutralizar a articulação do projeto. Auxiliares afirmam que não irão deixar o assunto correr solto na Casa e apontam que farão o possível para brecar o movimento da oposição.

O movimento tem sido interpretado por interlocutores do presidente como uma ação para rifar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e abraçar a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre parlamentares, o movimento pró-anistia reúne PP, União Brasil, Republicanos e PL, em um esforço de cunho eleitoral. Há cerca de um mês, quando esteve com o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi autorizado pelo seu padrinho político a nacionalizar temas e passou a encabeçar a articulação pelo perdão. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares.

A posição do STF sobre a proposta de anistia

Após intensa negociação no Congresso sobre uma eventual anistia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pela Corte por ser inconstitucional. Com o início do julgamento da trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês. A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também contribuiu para colocar o tema no centro do debate, ao afirmar que apresentaria uma alteração no crime de abolição do estado democrático de Direito, que seria unificado à tipificação de tentativa de golpe de Estado. A alteração, caso aprovada, poderia beneficiar os envolvidos nos ataques com a redução de penas, o que, em consequência, pode representar o cumprimento da punição em um regime menos rígido que o fechado.

Em meio às costuras, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia. O esforço do partido de Bolsonaro e de siglas do Centrão vai além e conta com a mobilização do próprio Tarcísio, que tem procurado ministros do STF para fazer um apelo a favor dos que estão na mira da Justiça.

A posição do STF e a discussão no Congresso sobre anistia

No julgamento do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que crimes que atentem contra a democracia não podem ser objeto de anistia:

"Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la."

No caso da anistia em discussão no Legislativo, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Esses integrantes da Corte lembram que há no tribunal quem admita discutir anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma ala majoritária.

Enquanto o perdão aos crimes pode avançar na Câmara, a intenção de Alcolumbre, no Senado, é levar uma proposta diferente para discuti-la com líderes da Casa.

"Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar", disse Alcolumbre na noite de anteontem.

Uma das ideias do chefe do Senado é diferenciar penas de acordo com o grau de participação no 8/1, como quem financiou e quem apenas estava na Praça dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo. Alcolumbre é contrário à proposta que tramita na Casa ao lado, defendida por bolsonaristas e que prevê beneficiar o ex-presidente.