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Luiz Fux nega seguimento de habeas corpus de Cesare Battisti

Ministro do STF negou o pedido de habeas corpus do ativista italiano Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua na Itália


	Cesare Battisti: defesa do ativista teme que o atual governo brasileiro reveja a decisão anterior e possa extraditá-lo
 (Nacho Doce/Reuters)

Cesare Battisti: defesa do ativista teme que o atual governo brasileiro reveja a decisão anterior e possa extraditá-lo (Nacho Doce/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 21 de setembro de 2016 às 11h06.

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou inviável nesta terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir uma eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro reveja a decisão anteriormente proferida pelo chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus".

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais".

"Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República", sustentou Fux.

Extradição

Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República.

No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.

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