As prefeituras do litoral norte paulista decidiram nesta segunda-feira, 28, permanecer na fase amarela do Plano São Paulo liberando o comércio e as praias na virada do ano. O plano estadual de reabertura econômica prevê a volta de todo o Estado para a fase vermelha, a mais restritiva, a partir de 0h do dia 1.º, até 3 de janeiro. Conforme o governo paulista, a medida é necessária para conter a transmissão do vírus. A gestão João Doria (PSDB) notificou ontem 19 cidades que descumpriram a determinação de fechar lojas e restaurantes no feriado de Natal.

As decisões de não seguir a regra estadual foram anunciadas ontem pelas prefeituras de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba. "Cada município decidiu de forma individual levando em conta a sua realidade. Nós temos números baixos de covid-19 e apenas 12% de ocupação de leitos de UTI", disse o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), correligionário do governador.

A cidade já havia rejeitado as recomendações do governo estadual permanecendo na fase amarela entre 25 e 27 de dezembro. Por causa do descumprimento, São Sebastião foi uma das 19 cidades paulistas notificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, com pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MPE).

"Estamos aguardando a notificação e vamos responder. Neste momento não temos números (de casos) para fechar tudo, mas, se o quadro mudar, fechamos", afirmou Augusto. O Estadão não conseguiu contato com o MPE ontem à tarde.

Além de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, foram notificadas Mogi das Cruzes e Cotia (Grande São Paulo), Bauru e Olímpia, Socorro e França (interior) e Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente (Baixada Santista).

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), anunciou a permanência na fase amarela depois de se reunir com a prefeita eleita, Flávia Pascoal (PL). O comércio vai funcionar até as 23 horas. "Não há previsão de fechamento das praias, mas voltamos a lembrar que, como se trata de uma doença contagiosa, depende do bom senso das pessoas em colaborar para evitar sua disseminação, evitando aglomerações", disse o prefeito. A cidade tem 40% dos leitos de UTI ocupados. No sábado foi registrada a 47ª morte.

A prefeitura de Caraguatatuba informou que a comissão de retomada econômica entendeu ser ideal limitar o funcionamento do comércio apenas entre as 20 horas do dia 31 de dezembro às 12 horas do dia 1º. Nos demais dias, os estabelecimentos vão funcionar durante 12 horas diárias, até as 23 horas. Pelo plano estadual, só funcionariam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

As praias ficarão liberadas, mas os shows e a tradicional queima de fogos da virada continuam cancelados. "Nossas decisões, desde o início da pandemia, têm sido de cunho técnico e vamos manter dessa forma. Devemos tranquilizar a população de que não mediremos esforços para continuar mantendo o equilíbrio entre salvar vidas e fortalecer o comércio da cidade", informou a prefeitura.

Ação policial

No litoral sul, as prefeituras de Praia Grande e de Peruíbe também anunciaram a liberação das praias no réveillon, apesar de recomendação contrária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e do governo estadual. Os municípios alegam não ter recursos para barrar a entrada dos turistas sem apoio da Polícia Militar. A partir da meia-noite do dia 31, a região deveria retornar para a fase vermelha.

A prefeitura de Peruíbe informou que suas praias são extensas e a formação de barreiras para impedir o acesso só seria possível com apoio da Polícia Militar, o que não teria sido garantido pelo governo estadual. O mesmo argumento foi usado pela prefeitura de Praia Grande. Conforme o município, novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias. A queima de fogos continua suspensa.

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Em Santos, São Vicente e Guarujá, os acessos às praias serão bloqueados nos dias 31 e 1º. Conforme o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a medida visa a evitar o turista do Réveillon que vai à praia na virada do ano. Em São Vicente, o estacionamento na orla também será proibido. As cidades também terão barreiras sanitárias nos principais acessos para evitar a entrada de vans e ônibus com turistas de um dia.

Governo estadual

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse que a prerrogativa de abrir ou fechar a orla é municipal, mas as regras em relação ao comércio devem ser cumpridas. "Estamos com 2,3 mil homens da segurança pública no litoral com contingente para apoiar as ações das prefeituras", disse, sobre as queixas de falta de apoio policial para as barreiras em Praia Grande e Peruíbe. A secretaria ainda informou que medidas de contenção foram baseadas "em critérios técnicos e de saúde", com aval do Centro de Contingência, comitê de especialistas do governo estadual.