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Lira diz que investigação contra Ramagem é 'grave', mas indica não ver punição pelo Conselho

Presidente da Casa afirmou que ações aconteceram antes de Ramagem ser deputado e citou absolvição de Janones pelo mesmo motivo

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Marina Ramos/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 15 de julho de 2024 às 19h30.

Última atualização em 15 de julho de 2024 às 19h31.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que a investigação que mira o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é "grave", mas sinalizou que ele não deve sofrer punição pela Casa Legislativa. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem é investigado em inquérito que apura um esquema de espionagem ilegal de autoridades. Entre os alvos do monitoramento estava o próprio presidente da Câmara.

De acordo com Lira, como as ações investigadas aconteceram antes de ele assumir como deputado federal, a Câmara não seria o local correto para julgar o processo, cabendo ao Poder Judiciário cuidar do caso.

– Tem uma coisa que tem que ser analisada no decoro parlamentar, nenhum fato anterior ao da legislatura pode ser julgado no Conselho de Ética. Foi assim com o deputado Janones, no caso que foi muito explorado na mídia, ele foi absolvido no Conselho porque, se aconteceu ou não, foi no mandato anterior a esse mandato. A gente tem que ter cuidado com o que preconiza nosso regimento em detrimento de tudo que aconteceu – declarou.

– Os caminhos naturais são a instrução do processo, são levantamentos com minúcias do que aconteceu, quem são os responsáveis, para que destinou esse acompanhamento de autoridades, com qual finalidade e quem mandou. Isso eu não tenho dúvida que a Polícia Federal, a própria Abin, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal devem estar muito adiantados nesse sentido – completou.

Por conta da suspeita do monitoramento ilegal, há uma representação que pede a cassação de Ramagem protocolada no Conselho de Ética da Câmara em fevereiro, mas que até agora não avançou na Casa.

Lira disse ainda que não influencia no Conselho de Ética e afirmou que o colegiado tem autonomia para tomar as decisões.

– Há muita conversa e versão. Lógico que os fatos não são suaves e nem são brandos, os fatos são graves. Todo processo que chega eu encaminho para o Conselho de Ética, que tem autonomia de eleição. Os membros e seu presidente são eleitos pelas bancadas, indicados e votados dentro do Conselho de Ética. Portanto, a presidência da Casa não tem, nunca teve e jamais terá qualquer ingerência sobre resultados de andamentos de votações.

Sucessão na Câmara

Lira também comentou sobre as articulações para a escolha de quem irá sucedê-lo no comando da Câmara. O parlamentar evitou dizer se tem um nome de sua preferência e reforçou que deverá tomar uma posição em agosto.

– Em agosto as coisas afunilarão para que tenhamos o apoio do centro, da direita, da esquerda, porque fazemos parte de um único bloco.

Sem citar o nome dos candidatos, mas fazendo uma referência indireta aos deputados Elmar Nascimento (União-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antonio Brito (PSD-BA), Lira elogiou todos os que têm pretensão de ocupar a cadeira dele e ressaltou que eles fazem parte do mesmo grupo político.

– Nós deveremos tranquilamente amadurecer durante o mês de agosto, para dar tempo de sobra para que possíveis correções, ajustes e unidade possam acontecer. Hoje temos três grandes nomes para a disputa da presidência da Câmara em 2025 e três grandes nomes do mesmo grupo político, tive o voto dos três nas duas eleições que disputei. Portanto, de mim a justiça de deixar que cada um caminhe, faça as suas conversas, lute pelo objetivo, que eu já estive nessa posição.

O presidente da Câmara também falou que o próximo chefe da Casa deverá ser alguém alinhado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a iniciativas da área econômica.

– A gente falar em veto ou escolha (do governo em relação a candidato a presidente da Câmara), não, é conversa nos níveis que a gente tem hoje. O compromisso que a gente fez com o governo do presidente Lula foi de dar ele a garantia de segurança econômica, de não ter nenhum tipo de pauta que cause transtorno econômico, de não ter nenhuma mudança brusca no comportamento político. Ou seja, não instabilizar e não deixar de se posicionar, não deixar de ter uma clareza dos limites constitucionais do que tem a Câmara dos Deputados e do que tem o Poder Executivo.

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