Brasília - A proibição de interdição de rodovias federais no estado de São Paulo passa a valer também para o Rio de Janeiro, segundo a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é desta quinta-feira (11) e remonta àquela proferida em São Paulo.

Assim, fica assegurada a liberação das rodovias federais dentro do estado, com pena de R$ 100 mil por hora de descumprimento.

Além da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o impedimento também recai sobre o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que protagonizou uma série de interdições em rodovias na primeira semana de julho.

De acordo com a AGU, o argumento utilizado foi que “a Constituição Federal estabelece o direito da livre associação e manifestação, mas que não seria justo, nem razoável permitir a utilização abusiva desses direitos quando isso extrapolar os limites e impedir o direito de ir e vir dos demais motoristas que utilizam as vias”.

A exemplo de São Paulo, o prazo de garantia da desobstrução das rodovias federais no Rio de Janeiro também é 15 dias.

Hoje, durante o Dia Nacional de Luta, protesto organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, os manifestantes bloquearam rodovias em diversos estados brasileiros. As principais reivindicações dos trabalhadores são o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, a aceleração da reforma agrária e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde.