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Líder do governo é definido relator da PEC dos Precatórios no Senado

Fernando Bezerra acredita que votação deve ocorrer no plenário na semana do dia 23 ou na semana seguinte

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Alessandra Azevedo

Publicado em 10 de novembro de 2021 às 17h01.

Designado relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 10, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a expectativa é que a votação ocorra no plenário na semana do dia 23 ou na semana seguinte no plenário. O senador acredita que as resistências à matéria devem diminuir assim que for explicado como será usado o espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais aberto pela proposta.

Segundo Bezerra, existe dúvida por parte dos senadores se esse montante que será liberado é "excessivo". Ele apontou que, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, serão usados 50 bilhões de reais, valor que será acrescentado à previsão orçamentária do Bolsa Família, de 35 bilhões de reais.

Além disso, aproximadamente 24 bilhões de reais serão para correção do salário mínimo e para aumentos de despesas previdenciárias, que são obrigatórias. Outros 6 bilhões de reais devem ser usados para correções em função da mudança na forma de correção do teto de gastos, prevista na proposta.

A PEC criar um limite para pagamento dos precatórios no ano que vem e propõe que a regra de correção do teto de gastos, que hoje considera o IPCA apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, passe a considerar o período entre janeiro e dezembro.

Entram na conta dos 6 bilhões os ajustes feitos por outros entes, como Judiciário e Ministério Público da União, além da correção do mínimo gasto para saúde e educação, gastos atrelados ao teto, disse Bezerra. Com essas previsões, 80 bilhões de reais dos 91,6 bilhões de reais liberados já ficam comprometidos, apontou.

O senador pontuou também que entre 11 bilhões de reais e 12 bilhões de reais serão destinados a reforçar rubricas de investimento. "O Orçamento foi encaminhado prevendo pagamento integral dos precatórios, que totalizavam 89 bilhões de reais. Para caber esse espaço, reduziu muito a programação de investimentos", disse.

Bezerra afirmou que esse valor deve ser usado para manter construções de casas e rodovias que não podem ser paralisadas, além de garantir investimentos na área de recursos hídricos, "para citar os mais importantes". "Acredito muito que, disseminada a informação de como o espaço fiscal será utilizado, haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser aprovada no Senado", reforçou.

Bezerra afirmou que o texto pode ser alterado no Senado para incluir melhorias, mas, se forem dirimidas as dúvidas, a PEC "tem uma chance muito boa de ser aprovada mantido o texto na Câmara", disse. "Estamos abertos. Se houver sugestões de aprimoramento que possam, ainda mais, valorizar a iniciativa do Senado e, ao mesmo tempo, reforçar os objetivos da PEC, não estamos descartando a possibilidade de poder ter aprimoramentos no texto", afirmou.

A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno na noite desta terça-feira, 9, por 323 votos a favor e 172 contrários. A expectativa é de que, no Senado, a tramitação seja mais difícil. É necessário o apoio de 49 senadores no plenário, três quintos do total, também em dois turnos de votação. Antes do ir ao plenário, a proposta passa pela CCJ.

"Temos que respeitar o tempo político aqui no Senado", reconheceu Bezerra, acrescentando que tem "muita confiança" que será possível aprovar o projeto na semana do dia 23 ou na seguinte, quando haverá esforço concentrado para votação de autoridades. "Chegaremos ao final de dezembro iniciando o pagamento com valor revisto de 400 reais para beneficiários do programa Auxílio Brasil", disse.

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