Termina nesta sexta-feira o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprecie o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A expectativa é que o texto seja sancionado, mas com vetos a alguns trechos. As discussões sobre a proposta envolveram os ministérios da Casa Civil, do Meio Ambiente, das Relações Institucionais e a Advocacia Geral da União.

Com Marina Silva à frente, a pasta do Meio Ambiente tem apresentado as principais restrições ao texto, que é alvo de críticas de ambientalistas. Do outro lado, o grupo mais desenvolvimentista do governo, com Rui Costa, chefe da Casa Civil, como expoente, avalia que as mudanças no licenciamento ambiental podem ajudar a destravar obras pelo país, trazendo também possíveis dividendos eleitorais.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a criação da chamada Licença Por Adesão e Compromisso, que, na prática, permitiria a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Nessa nova modalidade, o empreendedor poderá declarar o cumprimento das exigências ambientais sem a necessidade de passar por órgãos ambientais. Esse ponto está próximo de um entendimento, e uma das propostas em discussão é permitir que esse tipo de licença seja concedida apenas para empreendimentos de comprovado baixo impacto ambiental, com regramento específico.

Licença Ambiental Especial (LAE): tramitação mais rápida para grandes empreendimentos

Outro tema sensível no projeto é a emenda proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A medida autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, criando um procedimento de uma fase para licenciar um empreendimento.

Atualmente, um projeto precisa passar por três etapas até ser aprovado: prévia, de instalação e de operação. Entre os membros do governo que analisam a proposta, uma ala vê esse item como inconstitucional, enquanto outra afirma que, para ser executado, dependeria da criação de um Conselho de Governo para avaliar esses empreendimentos. Caso isso não seja feito, o efeito da proposta seria anulado.

Custos e negociações políticas: desafio no licenciamento ambiental

Um dos argumentos levados pelo Ministério do Meio Ambiente nas reuniões no Palácio do Planalto é que uma licença única aumentaria significativamente os custos do empreendimento, pois dependeria de uma série de estudos preliminares para dimensionar todas suas etapas. Do ponto de vista político, auxiliares de Lula avaliam que esse item foi colocado no texto por Alcolumbre com o objetivo de negociar uma alternativa de meio termo.

Após a análise do mérito da proposta, o Planalto negociará alternativas para evitar a derrubada de vetos presidenciais, o que geraria novos focos de desgaste para o governo. A fase de articulação será pilotada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Todos os itens vetados por Lula retornarão ao Congresso e poderão ser derrubados.