Chega ao fim neste domingo o período de licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou os últimos quatro meses fora do país, nos Estados Unidos. Sem possibilidade de prorrogação, o retorno às atividades legislativas será automático, e suas ausências voltarão a ser contabilizadas a partir de agosto.

O afastamento — de 122 dias, sendo 120 por interesse pessoal e dois por motivo de saúde — foi solicitado em março. Durante esse intervalo, Eduardo manteve uma agenda política paralela fora do Brasil, incluindo articulações para pressionar o governo dos EUA a impor sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva resultou em tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros e na revogação de vistos diplomáticos de integrantes da Corte.

A atuação do parlamentar no exterior passou a ser investigada no âmbito de um inquérito que apura tentativa de coação, obstrução de investigações e incitação contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, apontou que Eduardo intensificou essas ações após a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fora do mandato, Eduardo perderia foro, salário e verbas

Eduardo Bolsonaro afirmou que não vai renunciar. Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.

“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Se Eduardo formalizasse a renúncia, ele perderá o salário mensal de R$ 46.366,19, além de benefícios como: - até R$ 42.837,33 da cota parlamentar, - R$ 4.148,80 de auxílio-moradia, - reembolsos médicos que podem chegar a R$ 135,4 mil anuais, - verba de gabinete de R$ 133,2 mil para contratação de até 25 secretários, - e o poder de destinar cerca de R$ 37,8 milhões por ano em emendas ao Orçamento.

A perda de mandato também encerra o direito ao foro privilegiado — prerrogativa que garante julgamento exclusivo no STF por atos ligados ao exercício parlamentar. Sem esse status, os processos contra ele passariam à primeira instância do Judiciário, onde tramitações tendem a ser mais rápidas e menos politizadas.

Eduardo Bolsonaro ainda está coberto pelo recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, o que impede que eventuais ausências sejam contabilizadas neste período. No entanto, se deixar de comparecer às sessões a partir de 4 de agosto, poderá ser penalizado. A legislação prevê que um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano, sem justificativa aceita, pode ser alvo de processo por quebra de decoro, com possibilidade de perda de mandato.