Brasil

Lewandowski prorroga prazo de inscrição para audiência sobre privatização

Audiência, que ainda não tem data definida, foi convocada depois do ministro proibir privatização de estatais sem aprovação do Congresso

Lewandowski: em junho, ministro liberou para referendo do plenário da Corte sua decisão (Ueslei Marcelino/Reuters)

Lewandowski: em junho, ministro liberou para referendo do plenário da Corte sua decisão (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de agosto de 2018 às 15h33.

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que irá debater a privatização de estatais de capital aberto no País.

A audiência foi convocada em junho, depois de Lewandowski proibir, de forma liminar, a privatização de estatais sem o aval do Congresso Nacional em casos em que há perda de controle acionário.

Também em junho, o ministro liberou para referendo do plenário da Corte sua decisão. A pauta é decidida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os requerimentos de participação na audiência deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 15 de agosto. Os interessados devem apresentar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência estará disponível no portal eletrônico do STF a partir de 19 de agosto de 2018.

Acompanhe tudo sobre:Empresas estataisPrivatizaçãoRicardo LewandowskiSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

As 10 melhores rodovias do Brasil em 2024, segundo a CNT

Para especialistas, reforma tributária pode onerar empresas optantes pelo Simples Nacional

Advogado de Cid diz que Bolsonaro sabia de plano de matar Lula e Moraes, mas recua

STF forma maioria para manter prisão de Robinho