O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 3, que sua pasta concluiu a elaboração de um novo decreto que regulamenta o uso de armas. Com o objetivo de evitar que o Congresso derrubasse as regras atuais estabelecidas pelo governo, o Poder Executivo firmou um acordo com parlamentares da oposição para editar um novo decreto, desta vez com normas menos restritivas. O ministro também revelou que o governo está trabalhando na criação de um estatuto para regulamentar a atividade dos atiradores esportivos.

O acordo sobre o decreto foi prometido pelo governo em setembro. Segundo Lewandowski, o texto final foi enviado ontem para a análise de outros ministérios e, posteriormente, será encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará a decisão final antes de ser implementado. O ministro participou nesta tarde de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde anunciou as novidades.

Mudanças prometidas

Em abril, a Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que visava derrubar medidas do governo que restringem o uso de armas. Porém, o Senado decidiu não votar o PDL após articulações do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com o Ministério da Justiça para a criação de um novo decreto, mais flexível em relação ao atual.

“Temos resolvido questões importantíssimas. Vejo aqui o deputado Ismael, quero dizer agora a Vossa Excelência que depois de muitas tratativas consigo e com outros que também se interessaram pelo tema, nós ontem enviamos para os demais ministérios interessados, e que depois seguirá para a Presidência da República, uma reforma no decreto das leis das armas”, afirmou Lewandowski na comissão.

O decreto atual, publicado no ano passado durante a gestão de Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça, impõe limitações ao armamento, como a proibição de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas.

Criação do estatuto dos atiradores

O novo decreto prevê a continuidade do funcionamento dos clubes de tiro já estabelecidos, mas limita a abertura de novos locais. Além disso, algumas armas de categorias restritas, como os rifles .22, serão retiradas da lista de uso restrito, facilitando a sua aquisição.

“Regulamentando dentro daquilo que acordamos o funcionamento dos clubes de tiro localizados dentro de um raio de um quilômetro das escolas, regulamentamos a questão da habitualidade, da certificação dos colecionadores, retiramos os rifles .22 da categoria de armas de uso restrito e também a questão das armas de pressão”, declarou o ministro.

Lewandowski também anunciou o início da elaboração do estatuto dos atiradores esportivos, um passo importante para regulamentar essa atividade no Brasil, promovendo a continuidade do bom desempenho do país nos campeonatos nacionais e internacionais.

Embora tenha cumprido parte das demandas dos deputados de oposição, o ministro começou sua participação na comissão expressando seu desagrado por ter sido convocado em vez de convidado.

“Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo por ter sido convocado. Se eu tivesse sido convidado, eu viria imediatamente dentro das possibilidades das nossas respectivas pautas. Eu teria que dizer isso até em homenagem ao relacionamento muito institucional que nós mantemos” disse Lewandowski.

Na audiência, o ministro foi acompanhado pela cúpula do Ministério da Justiça, incluindo o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, o secretário de Segurança Pública Mário Sarrubbo, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Passos Rodrigues, e o secretário de Políticas Penais André Garcia.  Mais cedo, Lewandowski também participou de uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.