O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes argumentou que Bolsonaro tem descumprido de forma "reiterada as medidas cautelares" impostas a ele.

Segundo a determinação, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto por seus advogados, e poderá manter contato apenas com pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente também está impedido de usar celulares, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Um exemplo disso foi a chamada de vídeo realizada pelo senador Flávio Bolsonaro, ontem, durante a manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

O ministro também reiterou a proibição de Bolsonaro manter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas e autoridades estrangeiras, além de manter a restrição ao uso das redes sociais.

Moraes reforçou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer outra medida cautelar pode resultar na revogação dessas restrições e na decretação imediata da prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A Polícia Federal cumpre, neste momento, um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, onde foi apreendido seu celular.

Leia a seguir a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF