Brasil

Lei que impede revista íntima em SP é sancionada

Com sanção de Alckmin, prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos


	Cadeia: São Paulo tem aproximadamente 190 mil presos
 (Shad Gross/stock.XCHNG)

Cadeia: São Paulo tem aproximadamente 190 mil presos (Shad Gross/stock.XCHNG)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de agosto de 2014 às 21h37.

São Paulo - A lei que impede a revista íntima no sistema penitenciário de São Paulo foi sancionada nesta quarta-feira, 13, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Com 190 mil presos em São Paulo, os familiares sofriam com humilhações nos dias de visita. A partir de agora, as prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos.

A revista havia sido adotada nos presídios sob a justificativa de impedir a entrada de objetos como armas, drogas e celulares. O governo tem até 180 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto.

Um dos pontos citados na lei é a substituição da revista íntima manual por equipamentos como scanners corporais ou aparelhos de raio X.

"Sei que há estruturas antigas que podem acabar prejudicando a adaptação, mas, pelas informações que temos, essa questão nunca foi um problema. A demora foi apenas política", afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas (organização internacional de direitos humanos).

Conforme o governo, a substituição precisa passar por aprovação de orçamento.

Acompanhe tudo sobre:LegislaçãoPrisõesDireitos civis

Mais de Brasil

Comissão mista do Congresso analisa medida provisória sobre tributação de LCI e LCA

CAE do Senado deve votar projeto que define o limite da dívida consolidada da União nesta terça, 30

Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade

Governo de SP investiga venda de bebidas adulteradas em bares na Mooca e no Jardins