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Lei Maria da Penha é aplicada para violência entre casal gay

Segundo o juiz, embora a lei tenha objetivo de proteger mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável pode ser beneficiado

Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais do que 100 metros da vítima

Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais do que 100 metros da vítima

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Da Redação

Publicado em 25 de fevereiro de 2011 às 20h15.

Última atualização em 7 de março de 2019 às 19h35.

São Paulo - A Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira, 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, concedeu medida protetiva a homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro. Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais do que 100 metros da vítima.

Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Em sua decisão, também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

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