Brasil

Justiça suspende votação de projeto que eleva ICMS no Rio

O deputado estadual Flávio Bolsonaro solicitou à Justiça que suspendesse os efeitos da votação da lei que aumentava o ICMS no Rio

ICMS: proposta não foi votada nominalmente em plenário, mas em votação simbólica (Reprodução/Thinkstock)

ICMS: proposta não foi votada nominalmente em plenário, mas em votação simbólica (Reprodução/Thinkstock)

AB

Agência Brasil

Publicado em 16 de dezembro de 2016 às 14h36.

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa (Alerj), de projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos. A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).

O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.

É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica.

Acompanhe tudo sobre:Assembleias legislativasEstado do RioICMS

Mais de Brasil

Recuperação da popularidade de Lula perde fôlego e reprovação chega a 40%, diz Datafolha

Itamaraty entrega a autoridades italianas pedido de extradição de Carla Zambelli

Moraes diz em julgamento no STF que redes sociais permitem ações 'criminosas' contra crianças

MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano