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Justiça nega pedido de prisão de ex-governador de Alagoas

A casa de Teotônio foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira, 30

Justiça: a casa de Teotônio foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (Ueslei Marcelino/Reuters)

Justiça: a casa de Teotônio foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 30 de novembro de 2017 às 18h33.

São Paulo - O Ministério Público Federal chegou a requerer o decreto de prisão preventiva do ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB).

O pedido foi feito pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, do Ministério Público Federal de Alagoas. Mas a 2ª Vara da Justiça Federal negou.

A casa de Teotônio foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira, 30. Ele deve depor na sexta, 1, à Operação Caribdis, que investiga suposta fraude em licitação de R$ 33 milhões para obras do Canal do Sertão alagoano, entre 2009 e 2014.

A Procuradoria da República requereu também a custódia por tempo indeterminado do irmão do ex-governador, Elias Vilela (pai do deputado federal Pedro Vilela - PSDB/AL), do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antonio Fireman (ex-secretário de Infraestrutura de Teotonio), do ex-assessor Beto Jucá, de Fernando José Carvalho Nunes e de Ricardo Felipe Valle Rego de Aragão, os dois últimos ligados à Secretaria de Infraestrutura de Alagoas.

A Operação Caribdis apura fraude a licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nos lotes 3 e 4 das obras do Canal do Sertão Alagoano. As irregularidades teriam ocorrido entre 2009 e 2014 e foram reveladas na delação premiada de executivos da Odebrecht.

Ao negar a prisão preventiva, a Justiça argumentou que o esquema não era atual e que os investigados já sabiam do conteúdo da delação da empreiteira.

Segundo a procuradora, o objetivo das buscas era arrecadar material pessoal de Teotônio. Foram apreendidos computadores, smartphones e documentos.

"O que foi contado na delação e foi confirmado por outros meios de prova é que ele (Teotônio) articulou para conduzir que essas duas empresas pudessem ganhar cada uma um trecho do Canal do Sertão e, durante a execução do contrato, cobrou propina por isso, supostamente voltadas para quitar campanha de eleição, mas temporalmente esse argumento fica complicado porque ele foi eleito em 2010 e a propina foi paga em 2014", relatou a Procuradora.

"Em 2014 ele não poderia ser reeleito. Então, não tem chance de isso ter sido direcionado para quitar dívida de campanha, porque já tinha passado muito tempo da campanha, bem como ele não poderia se reeleger."

Renata Baptista afirmou que as primeiras abordagens "seguiam uma lógica hierárquica" dentro da secretaria.

"Aqueles que estavam mais na base faziam a primeira aproximação das empresas. Se as empresas negassem ou oferecessem alguma dificuldade ou quisessem negociar, passava para o alto escalão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), entrava o Marco Fireman e o próprio irmão do ex-governador", disse.

Segundo a procuradora, o esquema se organizava para "blindar" o ex-governador.

"Havia uma reunião, no meio da reunião, esse assessor pessoal dele chamava o ex-governador, tirava ele da sala", relatou. "Havia sempre o cuidado de tirar o governador no momento da abordagem, possivelmente para blindar a pessoa dele. Tentar criar uma narrativa de que ele não estava envolvido. Mas era tudo articulado, era tudo previamente combinado."

Marco Fireman seria o "Fantasma" da planilha de propinas da Odebrecht, segundo revelou um dos executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O delator, Alexandre Biselli, citou Téo "Bobão", como o ex-governador era identificado na contabilidade do famoso Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Biselli contou que se reuniu com o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antonio Fireman, em 2014, para ajustar os detalhes de repasses a Téo "Bobão" que somaram quantia superior a R$ 2 milhões.

O delator disse que Téo "Bobão" ficou "uns vinte minutos fora" da reunião e, nessa hora, "Fantasma" o teria abordado sobre dinheiro para a campanha daquele ano.

Ainda segundo Biselli, "Fantasma" ameaçou tirar contrato da Odebrecht.

Defesas

Em nota, a assessoria do ex-governador Teotônio Vilela Filho tem consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida.

"Em coerência com a sua história de vida pessoal e política, o ex-governador assegura ser o maior interessado na elucidação dessas investigações e que continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso".

Também por meio de nota, o Ministério da Saúde afirmou: "Agentes da Polícia Federal cumpriram nesta quinta-feira (30) mandado de busca referente a operação Caribdis, de Alagoas, que apura suspeita de irregularidade em obras dos lotes de números 3 e 4 das obras do Canal do Sertão, ambos licitados pelo governo daquele Estado. Os policiais estiveram no gabinete do secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Marco Fireman, então secretário de Infraestrutura do Estado. Não foram levados documentos ao final da busca e o secretário está à disposição da PF para prestar todos os esclarecimentos."

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