A Corte Superior de Londres decidiu nesta sexta-feira, 14, que a mineradora BHP é legalmente responsável pelo colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais.

A estrutura era operada pela joint venture Samarco, formada por BHP e Vale. O desastre, considerado o pior da história ambiental do Brasil, deixou 19 mortos, milhares de desalojados e contaminou toda a extensão do Rio Doce.

A ação coletiva no Reino Unido foi movida por centenas de milhares de brasileiros, cerca de 2.000 empresas e dezenas de governos locais. Segundo os advogados dos demandantes, o valor da causa pode chegar a 36 bilhões de libras, cerca de R$ 230 bilhões

Em nota enviada à EXAME, a BHP informou que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforçou o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.

Na nota, a empresa destacou que, junto à Vale e à Samarco, segue empenhada na execução do acordo firmado em outubro de 2024, que destinou R$ 170 bilhões para ações de compensação e reparação em curso no país.

A BHP afirmou ainda que mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas, incluindo cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido que firmaram acordos de quitação total, reconhecidos pela própria corte britânica.

Para a companhia, esse reconhecimento deve reduzir de forma significativa o tamanho e o valor da ação coletiva em Londres. A BHP reiterou que continuará sua defesa no processo britânico, acreditando que as medidas adotadas no Brasil representam o caminho mais eficaz para a reparação integral das pessoas atingidas e do meio ambiente.

Uma nova fase do julgamento, para apurar o valor de eventuais indenizações, está prevista para começar em outubro de 2026.

Por que o julgamento da BHP sobre Mariana acontece em Londres?

O julgamento da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), tramita em Londres exclusivamente por razões jurídicas relacionadas à estrutura da empresa no momento do colapso, em 2015.

A BHP possuía, à época, uma de suas principais entidades jurídicas sediada no Reino Unido e era listada na Bolsa de Valores de Londres.

Essa presença societária permitiu que os atingidos recorressem ao sistema judicial britânico, uma vez que a legislação do país autoriza ações coletivas contra companhias registradas em seu território, mesmo quando o dano ocorre no exterior.

O foro inglês também foi aceito porque os autores — mais de 600 mil reclamantes — argumentaram que o acesso à Justiça seria mais efetivo no Reino Unido, dada a dimensão e a complexidade do caso.

No Brasil, em 2024, as mineradoras e o poder público fecharam o acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões. 

Do total de recursos, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro deverá ser aplicado em programas ambientais e de transferência de renda.

O restante deverá ser aplicado na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.