A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de integrarem o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.

O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus respectivos sócios Alexandre Guimarães (ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS), Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson (exposa do ex-procurador-geral do INSS Virgilio de Oliveira Filho). Todos são investigados pela PF por terem supostamente participado do esquema das fraudes do INSS.

A decisão torna indisponíveis ativos financeiros e bens dos investigados, e objetiva garantir a eventual reparação de prejuízos causados a beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos ilegais realizados diretamente em seus contracheques por entidades associativas. A AGU pediu, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A desmembros os casos para que cada ação tenha no máximo cinco réus.

De acordo com a AGU, a Venus e a THJ são acusadas de operar como empresas de fachada, constituídas com a finalidade exclusiva de praticar fraudes que beneficiariam entidades associativas. A investigação da Polícia Federal aponta que essas organizações utilizaram pessoas interpostas (“laranjas”) para ocultar os reais responsáveis pelas operações fraudulentas e que pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha. Tais autorizações permitiam às entidades associativas abocanhar mensalmente valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados, muitas vezes sem o consentimento ou sequer o conhecimento das vítimas.

As associações visadas nas ações judiciais já estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, abertos em 5 de maio, por suspeitas de corrupção e fraude institucionalizada. O inquérito da Polícia Federal detalha investiga como entidades forjavam contratos de filiação, emitiam documentos falsos e se utilizavam de call centers e escritórios de contabilidade para fraudar a filiação de aposentados e pensionistas e efetuar os descontos.

O caso faz parte da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, que já identificou milhares de beneficiários lesados em todo o país. O escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

O bloqueio de bens é uma das primeiras ações concretas para buscar o ressarcimento aos aposentados, mas os desdobramentos do caso ainda envolvem investigações criminais, ações de improbidade administrativa, e auditorias em curso na CGU e uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não há previsão de quando os valores bloqueados poderão ser efetivamente repassados às vítimas.

Rubens Oliveira Costa é sócio ou ex-sócio de nove empresas que teriam operado nas fraudes investigadas pela PF, entre elas a Venus. Ele seria "operador financeiro do esquema", de acordo com o relatório da Polícia Federal que consta nos autos da investigação, tendo sido responsável pelo provisionamento de ao menos R$ 3 milhões a empresas vinculadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, figura central das investigações. Seus advogados têm dito que Antunes vai provar ser inocente.

Segundo a representação da polícia, Antunes movimentou ao todo diretamente R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações.

Alexandre Guimarães é sócio de Rubens Oliveira Costa na Venus e foi diretor de Governança do INSS. De acordo com a PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele "receberam R$ 313.205,29 das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas" investigadas.

Já Thaisa Hoffmann Jonasson, além de esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, é sócia de Oliveira na Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, também citada pela Polícia Federal nas investigações. De acordo com a PF "por meio de sua companheira", Oliveira Filho teria recebido R$ 7,5 milhões de Antunes, o Careca do INSS.