Juscelino Filho pediu demissão do ministério das Comunicações nesta terça-feira, 8, após a Procuradoria-Geral da República o denunciar por suspeita de desvios em emendas parlamentares.

O caso foi enviado para o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, relator do caso, na sexta-feira. Esta é a primeira denúncia que envolve um integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Agora, o caso deve ser enviado para a Primeira Turma do STF, que vai decidir se transforma Juscelino réu no Supremo.

"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", disse Juscelino em nota.

"Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé", completou o político.

"O União Brasil respeita o gesto do ministro Juscelino Filho, que deixa o comando do Ministério das Comunicações para dedicar-se integralmente à sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa demonstra responsabilidade e compromisso com a transparência", afirmou em nota o presidente da sigla, Antonio Rueda.

Entenda as acusações contra o ministro de Lula

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2024 sob suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações apontaram que uma suposta organização criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.

A emenda parlamentar investigada indicada por Juscelino foi de quando ele era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro.

Um desses desvios serviu para a pavimentação de ruas da cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeito da região. Ela chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ministro prestou depoimento em maio de 2024 à PF. Na época, ele defendeu a destinação das emendas e criticou a investigação e o delegado do caso. Em setembro de 2023, o então relator da investigação, o Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro.

Na época do indiciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que Juscelino tinha o direito de provar a sua inocência.