Brasília – A sessão de hoje (29) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, foi aberta há pouco pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O primeiro a proferir seu voto em relação à primeira parte do julgamento é o ministro Cezar Peluso, que já começou a apresentar suas alegações.

As primeiras decisões sobre o processo devem sair nesta quarta-feira, quando faltam cinco ministros para votar se condenam ou absolvem os réus do capítulo da denúncia do Ministério Público que está sendo analisado nesta fase.

Até agora, os seis ministros que votaram limitaram o debate às acusações de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados, no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.

Receberam maioria dos votos proferidos até o momento, pela condenação, os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato) e os sócios Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas. A maioria formada pode ser alterada até o fim do julgamento caso algum ministro mude de ideia.

É possível que hoje também seja definido o futuro do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A votação com relação às acusações que pesam sobre ele não foi unânime. O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, e Antonio Dias Toffoli entenderam que João Paulo não recebeu propina para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Casa. Eles absolveram todos os envolvidos nessa transação. De outro lado, os ministros Joaquim Barbosa (relator da ação), Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia consideram João Paulo e o grupo de Marcos Valério culpados dos crimes de corrupção e peculato.

João Paulo e Pizzolato também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, mas ainda não há maioria formada em nenhum dos dois casos porque a ministra Rosa Weber deixou para votar depois sobre o tema. Pizzolato recebeu até agora cinco votos pela condenação nesse crime e João Paulo Cunha, três.

Depois de Peluso, votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Ayres Britto.