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Julgamento de recurso de Collor será reiniciado pelo STF nesta quarta, 13

Presidente da Corte determinou nova data para análise do caso, que foi suspenso após pedido de destaque de Mendonça

Collor ainda poderá recorrer antes que a execução da pena seja determinada (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Collor ainda poderá recorrer antes que a execução da pena seja determinada (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência o Globo
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Publicado em 11 de novembro de 2024 às 20h07.

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O julgamento para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11. A decisão de incluir o processo na pauta foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Os recursos apresentados pela defesa de Collor estavam sendo analisados no sistema virtual da Corte, mas o processo foi paralisado no sábado após um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, o caso será analisado agora no plenário físico. Até o momento da interrupção, o STF já havia formado maioria de votos para manter a condenação a oito anos e dez meses de prisão.

Detalhes da condenação

Collor foi condenado em maio do ano passado a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, durante o julgamento pelo plenário houve uma divergência entre os ministros sobre a pena para o crime de corrupção passiva. A defesa alega que a pena deveria ser de quatro anos, valor inferior ao definido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Agora, o Supremo analisa os embargos de declaração, um recurso em que a defesa aponta obscuridades e contradições na condenação, incluindo a prescrição do crime de corrupção passiva.

Possibilidade de novos recursos

Mesmo que a pena seja mantida, Collor ainda poderá recorrer antes que a execução da pena seja determinada. Somente após a análise de novos embargos é que a prisão será decretada.

Além de Collor, outras figuras foram condenadas no esquema envolvendo a BR Distribuidora e investigado pela Operação Lava-Jato. Entre eles, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, que negaram as acusações durante o julgamento.

Acompanhe tudo sobre:Fernando Collor de MelloSupremo Tribunal Federal (STF)

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