Brasil

Jucá retira da pauta proposta de imunidade para linha sucessória

A PEC concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF a prerrogativa de não poder ser processado por atos anteriores ao exercício do mandato

Jucá: após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria (Valter Campanato/ABr)

Jucá: após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria (Valter Campanato/ABr)

AB

Agência Brasil

Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 22h40.

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou hoje (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República.

A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.

Por meio de comunicado à imprensa, a assessoria de Romero Jucá informou que ele decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma "votação favorável" a ela.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosRomero JucáSenadoSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Licença-paternidade deveria ser de ao menos 30 dias, diz entidade

Lula diz que Brasil busca diálogo sobre tarifaço, mas não aceitará imposições de Trump

Senado anuncia grupo que vai aos EUA tentar acordo bilateral contra tarifaço de Trump