Brasil

Janot encaminha parecer de defesa do Mais Médicos ao STF

O programa foi instituído por medida provisória, posteriormente convertida em lei


	Rodrigo Janot: "A realização do direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante"
 (Wilson Dias/ABr)

Rodrigo Janot: "A realização do direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante" (Wilson Dias/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 30 de maio de 2014 às 16h29.

São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ações que questionam a legislação que criou o programa Mais Médicos.

O programa foi instituído por medida provisória, posteriormente convertida em lei.

A justificativa foi a de que era necessário recrutar médicos para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme Janot, a Constituição Federal estabelece como requisito para edição de medida provisória a relevância e a urgência do tema.

As ações sustentam que não seria esse o caso. Mas o procurador-geral discorda. "A realização do direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante", afirmou.

"A urgência é comprovada pelos dados alarmantes da precariedade do atendimento médico em milhares de municípios.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Saúde no BrasilSUSMais Médicos

Mais de Brasil

Reforma administrativa: veja os principais pontos dos projetos que atingem servidores

Brasil cobra libertação imediata de brasileiros detidos por Israel em flotilha humanitária

Ministro da Saúde recomenda evitar destilados sem 'absoluta certeza' da origem

Intoxicação por metanol: Polícia de SP prende duas mulheres com uísque falsificado em Dobrada (SP)