Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira que há provas documentais sobre a existência de contas em nome do presidente afastado da Câmara, deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujos recursos depositados estão relacionados a vantagens indevidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira a segunda denúncia contra o deputado suspenso, que pode tornar-se novamente réu em ação penal caso a maioria dos ministros do Supremo acate a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Está documentalmente provado e esse foi um processo transferido da Justiça suíça para a Justiça brasileira", disse o procurador-geral ao plenário do Supremo.
"As contas são de titularidade do acusado e a origem dos recursos... é absolutamente espúria", acrescentou.
A denúncia em análise no STF nesta quarta toma como base documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça que apontam contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no exterior. O parlamentar nega as irregularidades.
Oferecida em março pelo procurador-geral no âmbito das investigações da operação Lava Jato, a peça acusa o parlamentar de manter contas na Suíça com recursos obtidos por meio de propina. Segundo a denúncia da PGR, Cunha teria "viabilizado" a aquisição de um campo de petróleo em Benin pela Petrobras.
O parlamentar é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informação em documento eleitoral. Cunha já é réu em ação penal no STF originada pela operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve principalmente a Petrobras, empreiteiras, partidos e políticos.
Também é alvo de um pedido de prisão elaborado por Janot, ainda pendente de análise do STF.
Da tribuna, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, alegou que não há indícios sólidos de que o acusado tenha pedido propina.
Argumenta ainda que Cunha não deveria ser penalizado por manter conta não declarada na Suíça, já que a prática não é considerada crime no país.
A defesa de Cunha argumentou ainda que o dinheiro estava aplicado em trustes no exterior, cuja declaração permanece carente de regulamentação do Banco Central.
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1. Ilícitas
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1/10 (Ueslei Marcelino/Reuters)
Paulo – Nesta manhã,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do comando da Câmara dos Deputados por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Teori
será analisada no plenário do Supremo e inclui inúmeras denúncias contra o deputado, muitas com a citações de grandes empresas (acompanhe a decisão ao vivo por
aqui). A liminar é uma resposta da denúncia formalizada pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, em agosto do ano passado. “Verifica-se que, reiteradamente no mínimo desde 2012, Eduardo Cunha vem atuando ilicitamente em favor das empresas, vendendo atos legislativos para beneficiá-las. Isto demonstra que Eduardo Cunha não pode permanecer no cargo de Deputado Federal”, diz o texto da ação cautelar. Veja, a seguir, as principais companhias citadas na acusação contra Cunha.
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2. Samsung e Mitsui
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2/10 (Wikimedia Commons)
Junto com o ex-diretor da área internacional da
Petrobras, Nestor Cerveró, Eduardo Cunha teria recebido 40 milhões de dólares em propina pelo contrato de aquisição de navios-sonda da estatal. Ele ainda teria recebido ao menos 5 milhões de dólares em propinas do estaleiro coreano
Samsung e do grupo japonês
Mitsui. No entanto, por atraso no pagamento das parcelas, Cunha pressionou as companhias. “Já demonstrando que não tem limites para garantir o sucesso de suas ações criminosas, como forma de pressionar o retorno do pagamento das propinas, Eduardo Cunha valeu-se, inicialmente, de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), solicitando informações sobre Júlio Camargo e o grupo Mitsui”, afirma o processo contra o político. As sondas estavam sendo construídas no Estaleiro Atlântico Sul, que pertence às empreiteiras Queiroz Galvão e da Camargo Corrêa– o estaleiro
Samsung vendeu sua participação de 6% no negócio em 2012. A Mitsui é parceira do empreendimento e prestava serviços de consultoria. A construção era feita pela
Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para perfuração do pré-sal por pedido da Petrobras.
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3. Kroll
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3/10 (Thinkstock)
A contratação da empresa de espionagem norte-americana Kroll por R$ 1 milhão para ajudar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobras é outra que está sendo questionada. Primeiro, porque a contratação foi feita com dinheiro público sem necessidade, já que “os integrantes da CPI possuem autonomia no exercício de suas funções parlamentares”. Além disso, a contratação teria sido feita, na verdade, para tentar descobrir provas que pudessem comprometer os acordos de colaboração premiada “revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente Eduardo Cunha”. O procurador geral sustentou que Cunha estaria “utilizando do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.
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4. BTG Pactual
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4/10 (Nacho Doce/REUTERS)
Sobre o banco, o processo cita a apreensão de documento “que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do
BTG”. Ele teria recebido 45 milhões de reais do banco em troca da aprovação de emendas que favoreciam bancos em liquidação “protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas”.
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5. OAS
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5/10 (Dado Galdieri/Bloomberg)
O processo ainda indica que “projetos de lei de interesse das
empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a consultoria de Eduardo Cunha”. Depois de redigido, o projeto era apresentado pelo deputado no Congresso Nacional, de forma direta ou por meio de seus aliados, mediante o pagamento de
suborno. Essa atuação parlamentar, aponta o documento, pode ser comprovada por centenas de trocas de mensagens de celular entre Cunha e Léo Pinheiro, um dos principais dirigentes da
OAS. A construtora é uma das processadas criminalmente por participação de desvios em contratações da Petrobras.
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6. Andrade Gutierrez
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6/10 (Divulgação)
“O mesmo
modus operandi teria ocorrido em relação à empreiteira
Andrade Gutierrez”, aponta o processo, que cita mensagens existentes no celular de Otávio Marques de Azevedo, então presidente da empresa. Cunha estaria ainda envolvido em supostos crimes para a liberação de recursos oriundos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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7. Caixa Econômica Federal
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7/10 (Lia Lubambo/Exame)
As construtoras Carioca Engenharia, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez venceram a licitação para a concessão das intervenções no Porto Maravilho, uma parceria público privada para revitalização da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. Na mesma época, de acordo com o processo, uma segunda licitação foi feita para compras de CEPAC´s, Certificado de Potencial de Área Construtiva. Dela teria participado apenas a
Caixa Econômica Federal, por meio do FI-FGTS, que adquiriu a totalidade das CEPAC's no leilão, no valor de 3,5 bilhões de reais. Para liberar os certificados às construtoras, então responsáveis pelo Porto, Cunha teria negociado uma porcentagem do valor de cada terreno – ao todo, em torno de 52 milhões de reais. Consta no processo que “embora não conheça a fundo como funciona o FIFGTS, o depoente tem a percepção que Eduardo Cunha era uma pessoa muito forte na CEF, do contrário, inclusive, as empresas OAS e Odebrecht não aceitariam pagar tais valores”.
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8. Schahin
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8/10 (Divulgação/Schahin)
O Procurador-Geral da República aponta que Cunha teria promovido requerimentos para pressionar empresários do Grupo Schahin para obtenção de vantagens espúrias, depois da companhia ter se negado a pagar propinas. Ele ainda teria supostamente atuado em favor do empresário Lúcio Bolonha Funaro na disputa judicial com o Schain sobre a responsabilidade no rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Rondônia.
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9. Furnas
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9/10 (Paulo Whitaker/Reuters)
Ainda que seja apenas mencionada no documento do ministro Teori Zavascki que pede o afastamento de Cunha, a
Furnas, uma das maiores subsidiárias da Eletrobras na produção de energia elétrica, é outra empresa envolvida nas denúncias sobre corrupção contra o político. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou há dois dias um pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que Cunha era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava em Furnas. A investigação é embasada na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Para beneficiar seu amigo e doleiro Lúcio Funaro, que era ligado a uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) sócia de Furnas, Cunha alterou a legislação energética em 2007 e 2008, com as Medidas Provisórias n. 396/ 2007 e 450/ 2008. Em 2007, a Furnas renunciou ao direito de comprar ações da Oliveira Trust Servicer por 6,96 milhões de reais. Quem acabou comprando essas ações foi a Serra da Carioca II, que pertencia ao grupo Gallway e do qual fazia parte Lutero de Castro Cardoso e Funaro. Oito meses depois de ter recusado a compra dos papéis, a Furnas pagou quase 80 milhões de reais por eles, causando prejuízos gigantescos. Na época, o presidente da empresa era Luiz Paulo Conde, indicado por Eduardo Cunha.
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10. Confira também
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10/10 (Germano Lüders/EXAME.com)
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