Janaína pede impeachment de Toffoli

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal. O pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.

Bolsonaro quer mexer em normas do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro mirou suas baterias nesta terça-feira, 30, nas leis que regulam as regras que tratam do trabalho análogo à escravidão e cobrou mudanças que deixem mais claras as normas que diferem o trabalho análogo ao trabalho escravo, o que deve ser tratado pelo governo neste segundo semestre. “A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue. Isso está muito tênue e para passar para escravo é um pulo. É igual policial militar, muitas vezes aqui transforma auto de resistência em execução, então essa linha é muito tênue. O empregador tem que ter essa garantia”, disse o presidente ao ser questionado sobre seu discurso em cerimônia no Planalto, em que defendeu a flexibilização das normas que regem o trabalho análogo à escravidão.

Lula envia carta aberta em solidariedade ao presidente da OAB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, enviou nesta terça-feira, 30, uma carta aberta a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na carta, Lula se solidariza com Santa Cruz por declarações feitas nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a respeito do pai do advogado, Fernando Santa Cruz, declarado morto por violência causada pelo Estado durante a Ditadura Militar. Quero me solidarizar com você e sua família pelo cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura”, escreveu Lula. Na sequência, Lula disse que Bolsonaro “revela seu caráter covarde” ao “atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender”.

MPF se pronuncia contra o presidente

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, avalia que a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”. Em nota pública, o órgão do MPF diz que o crime de desaparecimento forçado é permanente e a sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima. “Qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e intencionalmente não o revela à Justiça pode ser considerada partícipe do delito”. A Procuradoria também relembra que o Brasil foi condenado em duas oportunidades – nos casos Vladimir Herzog e Gomes Lund – pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar.

Hackers permanecerão presos

A 10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedidos de liberdade dos investigados na Operação Spoofing nesta terça-feira, 30. Os pedidos foram feitos pelos advogados de defesa após audiência de custódia com os suspeitos de hackear o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, procuradores da Lava Jato e outras autoridades. Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos, Suelen Priscila Oliveira e Danilo Marques permanecerão em cárcere pelo menos até quinta-feira, quando termina o prazo da prisão temporária. Segundo a Polícia Federal, mais de mil autoridades públicas tiveram seus celulares invadidos em ações atribuídas aos quatro detidos.

Apple faturou 53,91 bilhões no último trimestre

A empresa de tecnologia norte-americana Apple reportou no fim do dia o balanço relativo ao seu terceiro trimestre fiscal, encerrado em junho. Os números agradaram os analistas, já que, apesar da queda, os lucros ficaram acima do esperado. O faturamento da empresa aumentou 1% frente ao mesmo período do ano passado e foi de 53,91 bilhões de dólares, acima das expectativas de 53,35 bilhões. Segundo a empresa, as receitas da venda de iPhones caíram 13% em relação ao mesmo período de 2018, para 25,99 bilhões de dólares, abaixo da projeção de 26,54 bilhões. Em contraponto, a receita gerada pelos serviços (App Store, Apple Music e Apple Pay) aumentou 20% e atingiu um máximo histórico de 11,46 bilhões de dólares. Já o lucro por ação foi de 2,18 dólares, contra 2,34 no mesmo trimestre do ano passado, acima da média prevista de 2,10 dólares. Para o quarto trimestre fiscal, entre julho e setembro, a empresa espera faturamento entre 61 e 64 bilhões de dólares.

Presidente dos EUA aprova Eduardo para embaixada

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não se limitou a sinalizar com a negociação de um acordo de livre comércio entre o seu país e o Brasil. Trump declarou também ser “uma grande indicação” do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington. Insistiu ainda não ser um caso de “nepotismo” o fato de a nomeação ter sido feita pelo pai do parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro. A declaração de Trump traz implícito o aval do governo americano à indicação do filho de Bolsonaro para a embaixada. “Eu acho o filho dele (Jair Bolsonaro) excepcional. Eu conheço o filho dele e provavelmente por isso (o governo brasileiro) o indicou”, afirmou Trump. “Não acho que seja nepotismo”, acrescentou. Eduardo Bolsonaro terá de ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e, se aprovado, sua indicação será submetida a votação no plenário da casa.

Coreia do Norte lança mísseis

A Coreia do Norte teria disparado múltiplos mísseis não-identificados nesta quarta-feira, 30, segundo informou a agência de notícias Yonhap, que afirma ter obtido a informação com chefes militares da Coreia do Sul. Os projéteis teriam sido lançados da península de Hodo, na costa leste da Coreia do Norte. Os militares sul-coreanos disseram estar monitorando a situação para o caso de novos lançamentos. Na semana passada, os norte-coreanos haviam testado dois novos mísseis balísticos de curto alcance no que foi o primeiro teste nuclear realizado pelo país desde que o líder Kim Jong-un se encontrou com Donald Trump no mês passado para conversar sobre o processo de desnuclearização.