Brasil

Itália vai recorrer no caso Battisti, diz advogado

Nabor Bulhões afirmou que a Itália deve protocolar uma ação no STF para contestar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Lula concedeu nesta sexta-feira o refúgio a Battisti (Renato Araújo/AGÊNCIA BRASIL)

O presidente Lula concedeu nesta sexta-feira o refúgio a Battisti (Renato Araújo/AGÊNCIA BRASIL)

DR

Da Redação

Publicado em 31 de dezembro de 2010 às 13h16.

Brasília - O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou hoje que seguramente a Itália vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. De acordo com Bulhões, o ato de Lula "viola gravemente" o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. "O não cumprimento do tratado consiste grave ilícito interno e internacional", disse.

Nabor Bulhões deve conversar ainda hoje com o embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, para discutir as medidas que serão tomadas. O advogado confirmou que La Francesca foi convocado pelo governo italiano para prestar informações sobre o caso.

Para Nabor Bulhões, ao negar a extradição, Lula usou argumentos praticamente idênticos aos utilizados pelo governo brasileiro para conceder no passado refúgio ao italiano. "O STF já desconstituiu o refugio que tinha o fundamento quase idêntico. O STF concluiu que a Itália é um Estado democrático de direito e o Judiciário é uma ordem independente dos outros poderes, não se podendo cogitar de perseguições políticas. Essa matéria já foi apreciada pelo STF", afirmou.

Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.

Acompanhe tudo sobre:PersonalidadesPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresPolítica no BrasilPaíses ricosAmérica LatinaEuropaItáliaPiigsDados de BrasilLuiz Inácio Lula da Silva

Mais de Brasil

Paraná tem maior redução de homicídios dolosos desde 2007

PEC da Segurança deve ser votada em dezembro por comissão, diz Motta

Provas anteriores do Enem: onde baixar e como usá-las para uma revisão eficaz

Governo poderá mirar no piso da meta fiscal após ajuda do Congresso