O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta segunda-feira, 25, um acordo emergencial que prevê a compra, por Itaipu, de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da hidrelétrica.

O acordo envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), a Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério de Povos Indígenas.

"O acordo tem como efeito imediato mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. O documento assinado nesta segunda não encerra a ação sobre reparação de danos, mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas", diz nota divulgada pela AGU.

A medida disponibiliza R$ 240 milhões que serão custeados pela hidrelétrica para a aquisição de áreas que hoje são objeto de disputas em ações de reintegração de posse em curso. As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O valor será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026.

A cerimônia de homologação do documento, que contou com quatro ministros de estado e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani, ocorreu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR).

Os Avá-Guarani reivindicam seus direitos desde que foi iniciado o projeto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1973. Em 1982, houve o alagamento de toda a região que hoje compreende o lago que abastece a hidrelétrica. Essas terras continham locais sagrados para os indígenas, tais como cemitérios e espaços de veneração de seus antepassados. O acordo se refere apenas à reparação do território Avá-Guarani.

A expectativa é que as comunidades que hoje possuem aproximadamente 5,8 mil indígenas tenham área suficiente para garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias.

Direitos sociais e culturais

Além da aquisição de terras, o acordo inclui ações complementares, como a recuperação ambiental das áreas compradas e a garantia de serviços básicos nessas comunidades. Itaipu assumiu o compromisso de instalar sistemas de abastecimento de água potável e energia elétrica nas novas áreas, construir ou melhorar unidades de saúde e escolas, além de implantar saneamento básico. As comunidades também terão postos de saúde, o que vai melhorar significativamente a qualidade de vida dos indígenas.

Também ficou acordado que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional vão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados aos indígenas na construção da usina.