A aprovação do projeto de lei que garante isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, assegura a medida já em vigor.

O grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas permaneceu defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano.

Por isso, o governo enviou uma medida provisória, que tinha validade limitada e iria expirar na próxima segunda-feira, 11. O Congresso precisou aprovar o projeto de lei para que a isenção do imposto de renda continue valendo sem interrupções.

O Projeto de Lei (PL) n° 2.692/2025 aprovado traz as mesmas regras já previstas na Medida Provisória (MP) 1.294/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.

Entenda a mudança na tabela do IR

O PL aprovado assegura a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. O grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas tinha ficado defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano.

A tabela do imposto de renda é progressiva e prevê aumento das alíquotas conforme a faixa de renda. A cobrança inicia em 7,5% e pode chegar a 27,5% para quem recebe acima de R$ 4.664,68 por mês.

A aprovação do PL 2.692/2025 garante que pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos fiquem fora da base de cálculo do imposto, o que, na prática, amplia o número de contribuintes isentos.

O cálculo é que a faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões neste ano aos cofres públicos. Segundo o governo, o impacto em 2026 e 2027 será de, respectivamente, de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões.

Isenção de até R$ 5 mil

O Congresso ainda deve analisar neste ano a proposta que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

O projeto, uma das prioridades do governo para este ano, já foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa para seguir ao Senado.

O texto define que quem recebe até R$ 5 mil não pagará imposto de renda. Pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão isenção parcial.

Para custear a desoneração, o governo propôs a criação de um imposto mínimo (IRPFM) de 10% que incidirá para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil. Duas propostas de mudanças ao texto foram rejeitadas pelos parlamentares. Com isso, o projeto vai ao plenário e deve ser votado, segundo o relator, em agosto, após o recesso parlamentar.