Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dar aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, o instituto irá quitar uma diferença no valor pago a outras 2,3 milhões de pessoas que já tiveram os benefícios cancelados mas receberam menos do que deveriam nos últimos cinco anos.

A revisão dos benefícios foi determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Entre 1999 e 2009, o INSS errou o cálculo do valor que deveria ser pago, ao não descartar os 20% menores salários de contribuição desses segurados. Sem essa exclusão, o valor do benefício acabou sendo reduzido. A regra da Previdência é calcular o que deve ser pago considerando os 80% maiores salários.

A proposta de revisão foi apresentada nesta quarta-feira pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, ao Sindicato Nacional dos Aposentados. O governo espera assinar um acordo com o Ministério Público de São Paulo no dia 10 de agosto e protocolar a decisão na Justiça na semana seguinte.

O aumento no valor dos benefícios que ainda são pagos deverá custar R$ 728 milhões ao ano aos cofres do INSS, considerando nesta conta o pagamento do 13º salário. A quitação dos valores pagos a menos para as pessoas que não têm mais direito a receber o benefício somarão outros R$ 7,7 bilhões. Estão neste grupo pessoas que receberam auxílio-doença por um determinado período e depois voltaram ao trabalho.

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A revisão dos benefícios será realizada automaticamente. Isso significa que os aposentados e pensionistas do INSS não terão que procurar uma agência da Previdência Social. Os segurados que têm direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma correspondência informando a data e o valor do pagamento, de acordo com nota do INSS.

Os segurados com benefícios ativos vão passar a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, que será paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Se o beneficiário tiver mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, o que significa que o dinheiro estará disponível em março de 2013.

De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos. Para os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor do benefício era inferior ao que é devido, os atrasados serão pagos entre 2019 e 2022.