O governo federal passa a exigir, a partir desta sexta-feira, 21, o cadastro biométrico de quem solicitar a concessão ou renovação de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos pelo INSS. A medida será aplicada de forma escalonada aos demais programas sociais, com implementação total até 2028.

A biometria poderá ser registrada por meio da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor, enquanto durar o período de transição. A CIN, que utiliza o CPF como identificador único, será a única base aceita a partir de 2028.

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Nova exigência começa com aposentadoria e BPC

Neste primeiro momento, a exigência vale apenas para novos pedidos ou renovações do BPC e aposentadorias. Para esses casos, a biometria precisa estar vinculada a um dos três documentos autorizados. A regra vale inclusive para atualizações de dados no CadÚnico.

Outros benefícios da seguridade social, como pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família, entram na obrigatoriedade apenas a partir de 1º de maio de 2026.

Calendário de transição até 2028

O governo estabeleceu um cronograma para unificar gradualmente a base biométrica em torno da nova CIN:

• 21 de novembro de 2025: passa a ser obrigatório ter algum tipo de biometria para pedir ou renovar benefícios (exceto os listados acima).
• 1º de maio de 2026: apenas a CIN será exigida para novos pedidos. CNH e título continuarão válidos para renovações.
• 1º de janeiro de 2027: a biometria passa a ser exigida em qualquer situação.
• 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para novas concessões e renovações de qualquer benefício.

Segundo o governo, 11 milhões de brasileiros ainda não possuem biometria cadastrada em nenhuma base oficial, o que motivou um processo de adaptação prolongado para evitar exclusões indevidas.

Como emitir documentos com biometria

Para registrar a biometria, o cidadão deve:

1. Solicitar a nova CIN pelo site oficial da carteira, escolhendo o posto de atendimento mais próximo;
2. Renovar ou emitir a CNH no Detran do estado;
3. Solicitar o título de eleitor e agendar a coleta biométrica no TRE local.

Quem está dispensado da biometria

Alguns grupos estão dispensados do novo requisito, mediante comprovação:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros residentes no exterior
• Indivíduos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde ou deficiência
• Moradores de áreas de difícil acesso, como as atendidas pelo PrevBarco

Quem requerer os benefícios isentos até 30 de abril de 2026 (salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono e Bolsa Família)

A unificação dos dados biométricos tem como objetivo aumentar a segurança no pagamento de benefícios e evitar fraudes. Segundo o governo, 84% dos beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada.