Brasília - Sete anos após o surgimento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção à mulher vítima de violência, iniciativas municipais surgem no Brasil para reprimir os agressores.

O botão do pânico, em Vitória (ES), e a tornozeleira eletrônica, em Belo Horizonte (MG), aparecem como ideias bem-sucedidas e que podem ser aplicadas em outros estados.

A tornozeleira já vinha sendo usada em Minas Gerais para outros casos. No entanto, passou a ser usada por agressores de mulheres desde março, com sucesso. O programa, que começou com 37 pessoas, cresceu e já monitorou 329 agressores e vítimas em cinco meses. Atualmente, 219 homens usam o dispositivo, semelhante a um relógio de pulso, preso à perna.

O aparelho determina seu campo de exclusão, evitando aproximação da mulher, que carrega um outro dispositivo na bolsa. Caso haja aproximação indevida, os dois aparelhos emitem um sinal, também replicado na central de monitoramento, que aciona a polícia.

A iniciativa se expandiu para a região metropolitana de Belo Horizonte e, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, chegará ao interior do estado gradualmente.

Na capital capixaba, o botão do pânico já é considerado um sucesso. Utilizado desde maio, trata-se de um dispositivo que a mulher leva consigo e aciona caso sinta-se ameaçada pelo ex-companheiro. Quando utilizado pela mulher, o dispositivo emite um sinal às viaturas especializadas no combate à violência doméstica.

Cada agente possui um smartphone que logo após receber o sinal mostra fotos da mulher em situação de risco e do agressor. O aparelho também grava o áudio do que se passa no ambiente. Quatro homens já foram apreendidos com auxílio do aparelho. O último deles, na madrugada de ontem (9), era filho da vítima.

De acordo com a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), juíza Hermínia Maria Azoury, a resposta das mulheres tem sido bastante positiva.

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Uma delas diz sentir-se “usando colete à prova de balas”. Outra, ainda, tinha um pequeno restaurante, com o qual sustentava a família. As agressões quase diárias a fizeram fechar o estabelecimento. Porém, com o botão do pânico em mãos, conseguiu reabrir o negócio com mais segurança.

Para a juíza, a iniciativa surgiu para corrigir falhas na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. “Apesar de ser muito boa, uma das melhores do mundo, a lei não fala como deve ser feita a fiscalização das medidas protetivas. A juíza não está lá pra ver, nem o promotor e nem a polícia. E a única forma que encontramos [de fiscalizar o cumprimento das medidas] foi essa."

Ao explicar que o botão do pânico poderá ser estendido para outras cidades, a juíza Hermínia disse que “vários tribunais têm nos ligado para saber do projeto e a representante de um outro estado já veio ver como funcionava”.

Na abertura da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, anunciou que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública está sendo desenvolvido. Segundo ela, o sistema vai auxiliar na prevenção e responsabilização dos agressores, uma vez que serão reunidos dados de diversos tipos de crimes, inclusive violência doméstica e contra a mulher.

Essas iniciativas vêm em boa hora. Em dados divulgados pelo CNJ, foram registrados 91.886 assassinatos de mulheres entre 1980 e 2010. No estudo O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, também do CNJ, consta que, apenas em 2009, foram registrados 70.285 atendimentos de mulheres vítimas de violência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo destaca ainda que o número de agressões tende a ser muito maior, uma vez que os casos registrados são aqueles graves o suficiente para demandar atendimento médico.