Estão presentes na cerimônia a ministra do Planejamento Simone Tebet e deputados como o líder de governo, José Guimarães. O evento estava previsto na agenda de Luiz Inácio Lula da Silva, que se ausentou pelo atraso da reunião com os bancos públicos federais, onde é discutido uma nova proposta de crédito imobiliário.

Uma das principais novidades do texto será a inclusão de incentivos à contratação de “embarcações verdes”, ou seja, navios que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental. Embora o conceito ainda precise ser definido em uma portaria específica, o governo pretende abrir consulta pública para discutir parâmetros técnicos e ouvir o mercado.

O decreto é uma etapa prevista pela Lei da BR do Mar, sancionada em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro. A norma flexibilizou o afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem, abrindo caminho para a modernização da frota nacional. Agora, caberá ao decreto detalhar as modalidades de contratação permitidas e as condições para a operação de navios com bandeira estrangeira — que, mesmo assim, deverão manter tripulação brasileira a bordo.